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PPTCE 122/2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2021, com ressalva.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2024
Última Ação: Arquivado por ter sido transformado em Projeto de Decreto Legislativo
Texto Original
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PPTCE 263/2024 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2019, com ressalva.
Apresentação: 4 de Outubro de 2024
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivamento por ter siso transformado em Projeto de Decreto Legislativo
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei complementar nº005/2013, de 22 de Novebro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário do Município de Aquiraz".
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina-se de Rua Francisco de Assis Pinheiro Barboza, rua sem denominação oficial, no distrito de Camará, neste município.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.521, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei nº 1.576/2023, de 30 de maio de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera o Art.1º, da Lei nº 1.155, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (3.484.,251,00).
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a instalação de ecopontos no Município de Aquiraz.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (2.908,371,48).
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Considera de utilidade pública a associação dos moradores do distrito de Justiniano de Serpa.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria novos cargos para provimento no quadro de pessoal do Poder Legislativo do município de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso nas praias e banheiros públicos no Município de Aquiraz.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Disciplina a oferta de alimentos saudáveis nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera/Denomina de Avenida Elza Moreira –
“Tia Elza”, rua na localidade de
Prainha,neste Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Josimar de Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua José Pinheiro da Silva, rua na localidade de Jacundá, neste Município.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Municipio de Aquiraz - Lei 805/2010 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Antônio Cordeiro da Silva, rua na localidade de Sitio Curralim, neste Município.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação de locais especificos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou deficiência mútipla), idoso e seus respectivos acompanhantes em eventos públicos e privaods realizados no município de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Raimundo Amora Filho, localizada Vila Campestre - Tapuio e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Claudio Diógenes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua José Walter Gomes de Sousa, rua na localidade de Chacará da Prainha, neste Município.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Oficializa/denomina de Rua Francisca Faustina de Castro, rua na localidade de Divinéia, neste Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Oficializa/denomina de Av. Samira Tavares, na localidade de Jacundá, neste Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a demarcação e regulamentação das trilhas do buggy turismo ecológico de Aquiraz e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei 805/2010 - e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz do ano de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre autorização para a compra de veiculos para atender a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Secretária de Agricultura, Pesca e Recursos Hidricos; e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - Demutran e dá outras providencias
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Avenida Francisco Nilo Castelo, localizada Loteamento – Praia do Iguape II – Praia Bela, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Claudio Diógenes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público centro de especialidades médicas-cem, de centro de especialidades médicas Dr. Cláudio José Fernandes Eufrásio e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, localizada BAIXA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Claudio Diógenes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz em conformidade com art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos agentes de trânsito e transporte urbano do município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria os componentes do Município de AQUIRAZ/ Ceará do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar- SISAN, define
os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
Apresentação: 19 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera os, $ 2° e $3°, do art. 5° e o $1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Juvencio Neves Barreto, rua na localidade de Riviera, neste Município.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a "EXPOAQUIRAZ", na forma que indica.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Oficializa/Denomina o Cemitério Público Municipal na localidade de Iguape de “Cemitério Público Municipal São Pedro do Iguape”, Distrito de Jacaúna, na forma que indica.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua João Sabino Queiroz, rua sem denominação oficial, situado na localidade de Riviera, neste Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina as Ruas na Localidade de Tupuiu, “Rua Nelson Freitas” e “Rua Vilani Diogo”, neste Município.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Maria da Silva Moreira – Maria Costureira, rua na localidade de Chácara da Prainha, neste Município.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Luis Soares Ribeiro, rua sem dominação oficial, na localidade de Pau Pombo, neste Município.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rodovia CE-040, KM 23 Aquiraz-Ce, de Praça Maria Giovanna Amorim Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de praça de Esmerinda Assunção Moreira, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outra providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veículo tipo motocicleta destinados ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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