Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de locais especificos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou deficiência mútipla), idoso e seus respectivos acompanhantes em eventos públicos e privaods realizados no município de Aquiraz, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Antônio Cordeiro da Silva, rua na localidade de Sitio Curralim, neste Município. - - |
Aprovado |