Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a lei complementar nº005/2013, de 22 de Novebro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - Para apreciação em 1º turno
|
Aprovado Aprovado em 1º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui política municipal de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - Para apreciação em 2º turno.
|
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
|
Dispõe sobre autorização para a compra de veículo para atender a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - Para apreciação em 2º turno.
|
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz. - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Segundo
|
Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município. - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Segundo
|
Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”. - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
|
Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de Aquiraz, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Único
|
Denomina de Rua Horácio Manoel Gomes, rua sem denominação oficial, Rua de ligação Telha – Alto dos Pereiras, neste Município. - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2024 - |
Aprovado |