Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (2.908,371,48). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: José Airton Assunção
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Considera de utilidade pública a associação dos moradores do distrito de Justiniano de Serpa. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso nas praias e banheiros públicos no Município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Disciplina a oferta de alimentos saudáveis nas escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Josimar de Castro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera/Denomina de Avenida Elza Moreira –
“Tia Elza”, rua na localidade de Prainha,neste Município. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Vandinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de Rua José Pinheiro da Silva, rua na localidade de Jacundá, neste Município. - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/03/2024 - |
Aprovado |