Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00). - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua José Pinheiro da Silva, rua na localidade de Jacundá, neste Município. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Municipio de Aquiraz - Lei 805/2010 e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua João de Castro e Silva, Divineia, neste município. - |
Matéria lida |