1 - Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Vandinho
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Denomina de Rua José Pinheiro da Silva, rua na localidade de Jacundá, neste Município.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Municipio de Aquiraz - Lei 805/2010 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua João de Castro e Silva, Divineia, neste município.
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Matéria lida
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