Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera a Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário do Município de Aquiraz". - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veículo tipo motocicleta destinados ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua José Jurandir Alves da Rocha, rua sem denominação oficial na localidade de Telha, neste município. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina as vias sem denominação oficial do loteamento Smart City, neste município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei complementar nº005/2013, de 22 de Novebro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”. - - |
Aprovado |