1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário do Município de Aquiraz".
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veículo tipo motocicleta destinados ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá
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Denomina de Rua José Jurandir Alves da Rocha, rua sem denominação oficial na localidade de Telha, neste município.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2024
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Denomina as vias sem denominação oficial do loteamento Smart City, neste município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a lei complementar nº005/2013, de 22 de Novebro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Aquiraz.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2024
Turno: Único
Autor: Ney Pires
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Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”.
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Aprovado
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