Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera a Lei Complementar nº 005/2013, de 22 de Novembro de 2013, que "Institui o Código Tríbutário do Município de Aquiraz". - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização para a compra de 12(Doze) veículo tipo motocicleta destinados ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano - DEMUTRAM, e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua José Jurandir Alves da Rocha, rua sem denominação oficial na localidade de Telha, neste município. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina as vias sem denominação oficial do loteamento Smart City, neste município. - |
Aprovado Regime de Urgência |