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PPTCE 115/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, exercício de 2022.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual:  COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição distribuída as comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Texto Original

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PEL 1/2025 - Projeto de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica. (Com 1 Emenda)

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de junho de 2025

PEL 2/2025 - Projeto de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DELEG
Status:  Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   Aprovado em 1° turno. Aguardando apreciação em 2° turno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Alteração do §1° e a revogação do §2°, ambos do artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DELEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2025
Última Ação:   Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 24, de 01 de abril de 2025

PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n.05/2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, permitindo a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 25, de 24 de junho de 2025

PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.782, de 28 de janeiro de 2025

PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do inciso I do art. 16, da Lei n.º 1.680/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovaçao final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.783, de 28 de janeiro de 2025

PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
20 de Janeiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.784, de 28 de janeiro de 2025

PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a desafetação de imóvel público e a doação, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
3 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.785, de 05 de fevereiro de 2025

PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 1.310/2019, de 11 de Junho de 2019, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
3 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
3 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.786, de 05 de fevereiro de 2025

PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Ruas na localidade de Terra Brasilis, "Rua Paulo Sá", neste município.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  Neide Queiroz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.789, de 19 de fevereiro de 2025

PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o dia Municipal do Caseiro e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  Giselle Façanha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.791, de 19 de fevereiro de 2025

PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00).

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
10 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.787, de 11 de fevereiro de 2025

PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua José Ozalaia “Zé Olaia”, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Tapuio Distrito de João de Castro, neste Município.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Fernando do Picão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.788, de 19 de fevereiro de 2025

PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Oficializa a Rua Tibúrcio Targino, localizada no Centro, neste Município.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:  Fernando do Picão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.790, de 19 de fevereiro de 2025

PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Deusimar Siebra Pereira, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade Trairussu, Distrito de Iguape, neste Município.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:  João Paulo Dantas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.794, de 17 de março de 2025

PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a campanha "Outubro Caramelo", destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, neste Município.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  Giselle Façanha
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.796, de 17 de março de 2025

PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2013, de 23 de agosto de 2013, e da outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.793, de 28 de fevereiro de 2025

PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei 805/2010 e da outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado:  Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
24 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.792, de 26 de fevereiro de 2025

PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Rua na localidade de Baixa Grande, "Rua James Guimarães Pinto", neste Município.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.795, de 17 de março de 2025

PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Augusto Xavier", e "Rua Maria Augusta" e Rua Maria Stela". neste município.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.805, de 30 de abril de 2025

PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o piso salarial para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.798, de 01 de abril de 2025

PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.797, de 01 de abril de 2025

PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Professora Matilde Gadelha Ribeira na localidade de Povoado Ribeira, neste município.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  José Airton Assunção
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.807, de 30 de abril de 2025

PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 1.784/2025 de 28 de Janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DELEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
7 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2025
Última Ação:   Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.799, de 08 de abril de 2025

PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMPOD, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.800, de 30 de abril de 2025

PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Irmã Ana Assunção da Rocha, localidade de Povoado Ribeira, neste município.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  José Airton Assunção
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.806, de 30 de abril de 2025

PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui a semana de mutirão de exames as mães atípicas no calendário oficial da cidade, consolidado pela lei n. 1.135/2015.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Vinícius Guimarães
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.803, de 30 de abril de 2025

PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Raimunda de Freitas Ramos", em Aquiraz neste município.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.804, de 30 de abril de 2025

PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro sem denominação oficial de rua José Bernardo de Freitas, na localidade de tapera, neste município

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  Chico Carlos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.809, de 16 de maio de 2025

PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Rua Localidade de Pau Pombo, "Rua Engenheiro Agrônomo José Expedito Vasconcelos", neste município.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.810, de 28 de maio de 2025

PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Semente Viva", neste município.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.811, de 28 de maio de 2025

PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina nome de Praça de Maria Eliane Costa Zaranza de Vasconcelos, localizado na Avenida Elza Moreira - "Tia Elza", mais conhecida como Rua da Praia, no bairro Prainha, indentificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Giselle Façanha
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DELEG
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado:  Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Retirado de Pauta a Pedido do Autor

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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.781/2024 e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.801, de 30 de abril de 2025

PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
28 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Arquivado por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.802, de 30 de abril de 2025

PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouro sem denominação oficial de Rua Bela Fonte II, na localidade de Tapera, neste município.

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  Mauricio Matos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
5 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.812, de 28 de maio de 2025

PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina e Oficializa as ruas, “Rua Pacifico Norte”, “Rua Pacifico Sul”, “Rua Atlântico Norte”, “Rua Atlântico Sul” e “Rua Indico” localizada na Comunidade de Tapera, neste Município.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Mauricio Matos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.813, de 28 de maio de 2025

PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n. 920, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
12 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.808, de 16 de maio de 2025

PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a rua na localidade de Patacas, "Rua Geralda Soares Falcão", em Aquiraz, neste município.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.823, de 24 de junho de 2025

PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, "Rua Osterno Vasconcelos", neste município.

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.824, de 24 de junho de 2025

PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa piso salarial para os cargos de Técnico de Raio - X, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.814, de 28 de maio de 2025

PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os artigos 3º e 11, da lei nº 1.662/2023, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.815, de 28 de maio de 2025

PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Aquiraz do ano de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.816, de 28 de maio de 2025

PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Gratificação de Desempenho para o cargo de motorista "B" e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.817, de 28 de maio de 2025

PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o piso salarial para o cargo de Maqueiro, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.818, de 28 de maio de 2025

PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aquiraz, do Poder Executivo do Município dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.822, de 03 de junho de 2025

PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Secretária de Trânsito e Transporte de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de junho de 2025

PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue o cargo público efetivo de atendente de serviço médico e reenquadra os respectivos ocupantes no cargo de auxiliar de enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.819, de 28 de maio de 2025

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os arts. 3º e 8º da Lei n. 1.534, de 30 de março de 2023, regulamenta a escala de trabalho do cargo de condutor de ambulância, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:  Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.820, de 28 de maio de 2025

PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinário Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Hemetério Joaquim Sampaio ", neste Município.

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Marnei
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Última Ação:   Arquivamento por aprovação final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.825, de 24 de junho de 2025