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PPTCE 115/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
![]() Dispõe sobre a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, exercício de 2022.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal de Contas
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Texto Original
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PEL 1/2025 - Projeto de Emenda à LOM
![]() Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica. (Com 1 Emenda)
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PEL 2/2025 - Projeto de Emenda à LOM
![]() Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
![]() Alteração do §1° e a revogação do §2°, ambos do artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
![]() Altera a Lei Complementar n.05/2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, permitindo a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera a Lei nº 1.713/2024, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera a redação do inciso I do art. 16, da Lei n.º 1.680/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Autoriza a desafetação de imóvel público e a doação, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera a Lei nº 1.310/2019, de 11 de Junho de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a Ruas na localidade de Terra Brasilis, "Rua Paulo Sá", neste município.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Institui o dia Municipal do Caseiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (227.000,00).
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina de Rua José Ozalaia “Zé Olaia”, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Tapuio Distrito de João de Castro, neste Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Oficializa a Rua Tibúrcio Targino, localizada no Centro, neste Município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina de Rua Deusimar Siebra Pereira, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade Trairussu, Distrito de Iguape, neste Município.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Institui a campanha "Outubro Caramelo", destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, neste Município.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2013, de 23 de agosto de 2013, e da outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei 805/2010 e da outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a Rua na localidade de Baixa Grande, "Rua James Guimarães Pinto", neste Município.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Augusto Xavier", e "Rua Maria Augusta" e Rua Maria Stela". neste município.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Fixa o piso salarial para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina de Rua Professora Matilde Gadelha Ribeira na localidade de Povoado Ribeira, neste município.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera a Lei nº 1.784/2025 de 28 de Janeiro de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas - COMPOD, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina de Rua Irmã Ana Assunção da Rocha, localidade de Povoado Ribeira, neste município.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Inclui a semana de mutirão de exames as mães atípicas no calendário oficial da cidade, consolidado pela lei n. 1.135/2015.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Vinícius Guimarães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Raimunda de Freitas Ramos", em Aquiraz neste município.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina logradouro sem denominação oficial de rua José Bernardo de Freitas, na localidade de tapera, neste município
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a Rua Localidade de Pau Pombo, "Rua Engenheiro Agrônomo José Expedito Vasconcelos", neste município.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Semente Viva", neste município.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina nome de Praça de Maria Eliane Costa Zaranza de Vasconcelos, localizado na Avenida Elza Moreira - "Tia Elza", mais conhecida como Rua da Praia, no bairro Prainha, indentificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.781/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina logradouro sem denominação oficial de Rua Bela Fonte II, na localidade de Tapera, neste município.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Mauricio Matos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina e Oficializa as ruas, “Rua Pacifico Norte”, “Rua Pacifico Sul”, “Rua Atlântico Norte”, “Rua Atlântico Sul” e “Rua Indico” localizada na Comunidade de Tapera, neste Município.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mauricio Matos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera a Lei n. 920, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE) e da outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a rua na localidade de Patacas, "Rua Geralda Soares Falcão", em Aquiraz, neste município.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, "Rua Osterno Vasconcelos", neste município.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Fixa piso salarial para os cargos de Técnico de Raio - X, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera os artigos 3º e 11, da lei nº 1.662/2023, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Aquiraz do ano de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Cria a Gratificação de Desempenho para o cargo de motorista "B" e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Fixa o piso salarial para o cargo de Maqueiro, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera a Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aquiraz, do Poder Executivo do Município dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Secretária de Trânsito e Transporte de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Extingue o cargo público efetivo de atendente de serviço médico e reenquadra os respectivos ocupantes no cargo de auxiliar de enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Altera os arts. 3º e 8º da Lei n. 1.534, de 30 de março de 2023, regulamenta a escala de trabalho do cargo de condutor de ambulância, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinário
![]() Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Hemetério Joaquim Sampaio ", neste Município.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
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