Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.781/2024 e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina a Rua Localidade de Pau Pombo, "Rua Engenheiro Agrônomo José Expedito Vasconcelos", neste município. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Semente Viva", neste município. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina nome de Praça de Maria Eliane Costa Zaranza de Vasconcelos, localizado na Avenida Elza Moreira - "Tia Elza", mais conhecida como Rua da Praia, no bairro Prainha, indentificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - |
Retirado de pauta a pedido do autor |