Lei Ordinária nº 1.793, de 28 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1793

Ano

2025

Data

28/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/02/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.042/2013, de 23 de agosto de 2013, e da outras providências.

Indexação

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