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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro sem denominação oficial na localidade de Pau Pombo, na Tapera, neste município, conforme croqui em anexo.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina Rua Sem Denominação Oficial de Travessa Mãe Duó, na Sede deste Municipio, conforme croqui em anexo .
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Babá
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa)
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denimona nome de Rua Maria Alice Beata de Souza, localizada no Distrito de Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Paulino Pereira da Costa, localizada na comunidade de lagoa do Bispo, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providêmncias
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome da RUa Juarez Pereira da Costa, na localidade de Goiabeira, no Distrito de Justiniano de Serpa e identificação conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denimina nome de Rua Maria Pulú de Sousa, localizada no Bairro Divinéia e identificada conforme documentação em anexo e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno que índica e autoriza a sua permuta, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2021
Autor:
Babá
Carlos Cesar
Chico Carlos
Fernando do Picão
Jair Silva
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivado.
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período 2022-2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiraz e da outras providencias.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Aquiraz e da outras providencias
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Babá
Carlos Cesar
Chico Carlos
Fernando do Picão
Jair Silva
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Considera de utilidade publica o instituto Casa Sonho
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autor:
Babá
Carlos Cesar
Chico Carlos
Fernando do Picão
Jair Silva
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver).
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e institui a Conferência Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o regulamento unificado dos modais de tranporte do Município de Aquiraz e da outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Aguardando emissão dos pareceres
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.416, de 22 de outubro de 2021
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a emenda modificativa ao Plano Plurianual do Governo do Município para o quadriênio 2022-2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Aguardando emissão dos pareceres
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Programa Bolsa Garantida Universitária, para auxilio financeiro ao estudante de graduação residente do Município de Aquiraz, dando outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas e da Lagoa do Catu e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
Babá
Carlos Cesar
Chico Carlos
Fernando do Picão
Jair Silva
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º Turno
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Reajusta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, instituído pelo artigo 30 da Lei Municipal nº 1.117/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre autorização para a compra de veiculo para atender a Secretária de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, de acordo com o art. 74, paragrafo único da Lei Municipal Nº 946/11, que possibilita a permuta do fundo da terra e area institucional em loteamento aberto, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Sitio São João, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croqui em anexo.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada.
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização do poder executivo para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providencias
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da constituição Federal de 1988, e dá outras providencias..
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Oficio nº 2021.11.03.001 e Oficio nº 2021.11.03.002) a Secretária de Saúde (Oficio nº 635/2021, o DEMUTRAN (Oficio nº174/2021) e a Guarda Municipal (Oficio nº 251/21 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre desafetação do bem imóvel área institucional que indica, autoriza doação para fins de implantação de programa de regularização fundiária urbana de interesse social, a titulação de propriedade, de Aquiraz e da outras providencias
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Texto Original
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre desafetação do bem imóvel área institucional que indica, autoriza doação para fins de implantação de programa de regularização fundiária urbana de interesse social, a titulação de propriedade, de Aquiraz e da outras providencias
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Texto Original
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Dr. Hector Ivan Rueda Guzman.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o titulo de cidadão de Aquiraz a Sra. Antônia Gonçalves Ferreira.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Alex Lemos
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Titulo de "Cidadão Aquirazense" ao Senhor Carlos Robson Leite.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Antonio Marcos Candido Alves.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Alex Lemos
Claudio Diógenes
José Airton Assunção
Mauricio Matos
Peninha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de "Cidadão Aquirazense" a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Doutora Maria Tereza Farias Frota.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Claudio Diógenes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Evandro Sá Barreto Leitão, Dep. Evandro Leitão.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Carlos Cesar
Alex Lemos
Babá
Chico Carlos
Fernando do Picão
Jair Silva
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão de Aquiraz, ao Edvaldo dos Santos Cardoso.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comissão Temporária Especial para acompanhamento das seleções públicas por parte do Município de Aquiraz na forma que indica.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Cronograma de Trabalho Anual do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Grupo dos 9 (G9)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara Aquiraz no âmbito do Gabinete do Presidente da referida Casa Legislativa.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz na forma que indica.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Sistema de Desempenho Parlamentar (SDP) no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, do Serviço de Capacitação e Consultoria para o Fortalecimento do Terceiro Setor, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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