Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica a Lei Municipal n. 947, de 22 de dezembro de 2011, e dá outas providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo. - - |
Aprovado |