1 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Ney Pires
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Aquiraz/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na forma que indica. (Com 1 Emenda Modificativa)
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Ney Pires
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Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS criado pela Lei 1062/2013, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Fernando do Picão
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Dispoe sobre a denominação de logradouros sem denominação oficial na localidade de picão, neste município, conforme CROQUI em anexo.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 266 de 2021
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção de uma Areninha na Comunidade de Picão, na forma que indica.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 267 de 2021
Autor: Fernando do Picão
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Requer a construção de pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Rogaciano Leite, neste Município.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 268 de 2021
Autor: Fernando do Picão
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Requer a pavimentação asfáltica da Av. Airton Sena, localizada na Chácara da Prainha, neste Município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 272 de 2021
Turno: Único
Autor: Chico Carlos
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Indica a reforma da praça na Localidade de Fagundes, neste município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 273 de 2021
Autor: Chico Carlos
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Requer a pavimentação asfáltica da rua que passa ao lado do Colégio Raimundo Tomaz, neste Município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 275 de 2021
Autor: Chico Carlos
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Requer a reforma dos chafarizes da Localidades de Engenho Velho, Canoa (Tapera), Sítio Barrinha, Lourenço Alves e Luiza Bento, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 277 de 2021
Autor: Chico Carlos
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Requer a iluminação pública do Beco Zé Pedro no Distrito de Tapera, neste Município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 284 de 2021
Autor: Peninha
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Requer a construção de uma ponte de concreto, interligando o Distrito de Camará ao Bairro Jabuti no Município de Eusébio.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 285 de 2021
Autor: Peninha
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua João Pires Cardoso na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 286 de 2021
Autor: Peninha
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Requer a implantação de uma areninha na Localidade Oiticica, Distrito de Camará, neste Município.
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Matéria lida
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