Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação do bem imóvel área institucional que indica, autoriza doação para fins de implantação de programa de regularização fundiária urbana de interesse social, a titulação de propriedade, de Aquiraz e da outras providencias
Indexação
Observação