Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Considera de utilidade pública a Associação Saber Viver(Comunidade Terapêutica Saber Viver).

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Concede incentivo fiscal com isenção de ITBI a empresa Beach Park Hotéis e Turismo S.A, CNPJ nº 11.805.397/0001-05, da negociação do imóvel objeto da matrícula de nº18.174, do 2º Oficio da Comarca de Aquiraz-CE, para integrar empreendimento turístico conforme Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Estado do Ceará, Secretária de Estado do Turismo, Prefeitura Municipal de Aquiraz e a empresa beneficiada e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas e da Lagoa do Catu e dá outras providências