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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Programa "Advocacia Social", destinado a prestação de orientação e assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, e altera a Lei n. 1.784/2025, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei n. 1.782/2025, de 28 de janeiro de 2025, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a redação do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece a desvinculação de receitas do Município de Aquiraz, em conformidade com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina rua na localidade de Porto das Dunas, Rua Peixe-Pedra-Morango, neste município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial de Aquiraz, neste município.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a permissão do uso do espaço de prédios públicos da rede municipal de ensino para eventos/atividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais ou desportistas.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenação de Inclusão e Diversidade e da Coordenação de Projetos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação da Direção da Casa da Melhor Idade, na localidade de Tapera, altera a estrutura administrativa no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, cria e extingue cargos em comissão, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante a criação de cargo na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e na Secretaria do Gabinete do Prefeito, a realocação de cargo para a Secretaria do Gabinete do Prefeito e a transferência da Guarda Patrimonial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil para a Secretaria do Gabinete do Prefeito, em observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera o anexo único de que trata o art. 2 da Lei n. 1.310/2019, de 11 de junho de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Paulo Correia da Cunha, rua conhecida como "Rua Estrada do Catu", na localidade de Tapera, nesse município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diego Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Lucilene Faustino de Lima, rua conhecida como "Portal da Praia", Área Verde da Barrinha, na localidade de Tapera, nesse município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diego Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Orôncio Correia Lima, rua conhecida como "Rua Sertão", Fagundes, na localidade de Tapera, nesse município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diego Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Joaquim Pires Gadelha, Fagundes, na localidade de Tapera, nesse município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diego Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua João do Carmo Tenório Filho artéria pública localizada na localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlos Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa,
rua sem denominação oficial, localizada na
Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlos Cesar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a denominação Casa da Mulher Aquirazense, localizada no Centro do município de Aquiraz, como "Casa da Mulher Aquirazense Kaianne Bezerra Lima", e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina a Casa da Melhor Idade da Tapera como “Maria das Dores Rodrigues Mota - Dona Dorinha” localizada no Distrito de Tapera, neste Município.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Mauricio Matos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei n° 1.231, de 30 de junho de 2017, e institui o Programa Municipal de Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas no litoral do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina e Oficializa as ruas, "Rua Heliane Teles" e "Rua Sagrada Família" localizada no Distrito de Tapera, neste Município.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina e Oficializa a rua, “Rua Antônio Lourenço da Silva”, localizada na comunidade de Caponga da Bernarda, neste Município.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Vinícius Guimarães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua Francisco Francinaldo Pereira, na localidade de Novo Iguape, nesse município.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Diego Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, Corrida do Meio Ambiente Aquiraz Primeira Capital, consolidada pela Lei n. 1.135/2015.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Ronaldo Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a redação do § 1°, art. 31, da Lei Municipal n. 1.397/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os cemitérios no Município de Aquiraz, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Arts. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso IV do art. 28 da Lei Federal n. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, art. 100 e 101 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo Município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Para emissão dos pareceres.
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina o nome da rua conhecida como Adelia Sales Lima, no distrito de Camará, neste Município.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
Peninha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de rua, "Miguel Wagner Pereira Lima", localizada na comunidade de Novo Iguape, Distrito de Jacaúna, neste Município.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos no Município de Aquiraz.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a Semana Municipal da Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Bolsa Salomão, no âmbito do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Para apreciação única
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina e Oficializa a rua, “Rua Camurupim”, localizada na comunidade de Chácara da Prainha, neste Município
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Para apreciação única
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a
Vereadores, Ocupantes de Cargos
Comissionados e Servidores Efetivos em
viagem de interesse do Poder Legislativo e dá
outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado Regime de Urgência
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a implantação de chuveiros coletivos nas praias do Iguape, Prainha e Batoque, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2026
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de Mensagem àCâmara Municipal dispondo sobre o Registro da Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquiraz e de outras providências."
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Marnei
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a construção de uma capela no Cemitério Público do Iguape neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação de uma sala de fisioterapia no PSF do Iguape neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica da Avenida da Praia no Iguape neste, município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Beira Rio no Iguape, neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica das Lagoas I, II, III, IV e V no distrito de Iguape, neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica da Travessa Iguape Rua do Ciro BD.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação de calçamento em pedra tosca das Ruas dos Barões II, conhecidas como Rua do Nélio, no bairro Preto.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a construção de uma mine parada de transporte alternativo na entrada do Novo Iguape neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino de Oliveira no distrito de Barro Preto neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Assembléia de Deus no distrito de Barro Preto neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a implantação da camada asfáltica da Rua Paulino Elias no distrito de Jacaúna neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a perfuração de um poço profundo no Cemitério Público do Iguape neste município.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2026
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Eurípedes Barros Gurgel, no trecho que inicia na Estrada das Malvinas e finaliza na Rua Consuelo Alves Pires, neste município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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