Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 56
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina rua na localidade de Porto das Dunas, Rua Peixe-Pedra-Morango, neste município. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial de Aquiraz, neste município. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a permissão do uso do espaço de prédios públicos da rede municipal de ensino para eventos/atividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais ou desportistas. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Denomina de Rua João do Carmo Tenório Filho artéria pública localizada na localidade de Croatá, no Distrito de Justiniano de Serpa, Município de Aquiraz, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Denomina de Rua Joana Rodrigues de Sousa,
rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade do Beira Sol, Distrito de Serpa, neste Município. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias a
Vereadores, Ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores Efetivos em viagem de interesse do Poder Legislativo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) na Av. Dedezinho Sampaio, localizado no bairro Parque da Prainha, neste município. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua Waldery Botelho, Localizado no bairro Parque da Prainha, neste município. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua Elizete Batista de Araujo, Localizado no bairro Parque da Prainha, neste município. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) na Av. Anita Silva, Localizado no bairro Parque da Prainha, neste município. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção em pedra tosca (calçamento) na Rua F, Localizado no bairro Parque da Prainha, neste município. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requer construção de um Abatedouro no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Beco da Irene que dá acesso a Rua Horácio Bento de Freitas, neste município - - |
Aprovado |
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| 14 |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Edivar Lopes Moreira, no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Assis Bento de Freitas, na Área verde da Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua São Longuinho, na Área verde da Tapera, neste município - - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Carnaúba, na Área verde da Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Ângela, na Área verde da Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Beco do Osmar Zequinha, na localidade Fagundes, neste município. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua João Moraes da Silva, na Área Verde da Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 21 |
equer a continuação da pavimentação asfáltica da Rua Área Verde da Tapera 02, localizado no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 22 |
Requer a construção da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua José Vidal de Freitas, localizado no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 23 |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Beco Aldeia que dá acesso à Rua Laureano Bento de Freitas, localizado no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 24 |
Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) no beco Elita que dá acesso a Rua Ernesto Bento, localizado no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 25 |
Requer a reforma da entrada da Tapera com elevação de monumento de São Francisco de Assis, localizado no Distrito Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
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| 26 |
Requer a continuação da camada asfáltica, da Rua Francisca Monteiro da Silva, na localidade da Malvinas, distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Requer a pavimentação em pedra tosca, da Rua Travessa Padre Cicero, na localidade da Baixa Grande, no distrito de João de Castro, nestemunicípio. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Requer a implantação de uma areninha nas localidades de Jenipapeiro, Camará, Telha, Oiticica, Tapuio, Baixa Grande, neste município. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Requer a implantação ou extensão do NAME(Núcleo de Atendimento Municipal Especializado) no distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Requer a continuação da camada asfáltica da Rua João Pires Cardoso, na localidade da Malvinas, no distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 31 |
Requer a pavimentação em pedra tosca, da Rua Aldenora Cardoso Porto, distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 32 |
Requer a camada asfáltica da Rua Antônio Sales, na localidade de Patanhém no distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 33 |
Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca, da Rua João Pires Xavier, na localidade de Patanhém, no distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 34 |
Requer a camada asfáltica da Rua Maria Zuila, na localidade de Área Verde do Quinzinho, no distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 35 |
Requer a pavimentação em pedra tosca, da Rua conhecida como Beco do Leno do Zé Maria, na localidade de Oiticica, no distrito de Camará, neste município. - - |
Aprovado |
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| 36 |
Requer a pavimentação em pedra tosca, da Rua Coração de Jesus, na localidade da Baixa Grande, no distrito de João de Castro, neste município. - - |
Aprovado |
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| 37 |
Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar, José Airton Assunção
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a ampliação e reforma do cemitério público de Justiniano de Serpa, neste município. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Areninha na localidade de Estrada nova 2 no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Areninha na localidade de Lagoa do Mato no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Areninha na localidade de sitio Guarda No Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma Areninha na localidade de Croatá No Distrito de Justiniano de Serpa, neste município. - - |
Aprovado |
| 42 |
Requerimento nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a construção de uma praça na comunidade do Croatá, neste município. - - |
Aprovado |
| 43 |
Requerimento nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a construção de uma praça e instalação de academia popular na comunidade Beira Sol, neste município - - |
Aprovado |
| 44 |
Requerimento nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a pavimentação com intertravado da Vila Jesus até as capoeiras, neste município. - - |
Aprovado |
| 45 |
Requerimento nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica a pavimentação com intertravado na Rua Francisco Ribeiro Rocha, neste município. - - |
Aprovado |
| 46 |
Requerimento nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação com Pedra Tosca da Rua Jovenilde Cruz Em Catu Cinzenta, neste município. - - |
Aprovado |
| 47 |
Requerimento nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação com Pedra Tosca da Rua Catu Cinzenta Serpa, neste município. - - |
Aprovado |
| 48 |
Requerimento nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação de uта Creche em Sitio Guarda neste município - - |
Aprovado |
| 49 |
Requerimento nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação com Pedra Tosca da Rua Maria Batista Cruz em Catu Cinzenta, neste município - - |
Aprovado |
| 50 |
Requerimento nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação com Pedra Tosca da Rua Loteamento Do Meneses em Sitio Guarda, neste município. - - |
Aprovado |
| 51 |
Requerimento nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação com Pedra Tosca da Rua São Francisco em Aroeiras, neste município. - - |
Aprovado |
| 52 |
Requerimento nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a denominação oficial de via pública localizada no Loteamento Moita, na Comunidade de Aroeira, como Rua João Pereira de Castro. - - |
Aprovado |
| 53 |
Requerimento nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica Na Rua Beco da Lica em Sitio Guarda neste município. - - |
Aprovado |
| 54 |
Requerimento nº 275 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica Na Rua Beco da nega em Sitio Guarda neste município. - - |
Aprovado |
| 55 |
Requerimento nº 276 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação de um Campinho de Fut Vôlei na pracinha Do catu cinzenta neste município. - - |
Aprovado |
| 56 |
Requerimento nº 277 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica Na Rua Beco do Sabino em Sitio Guarda neste município. - - |
Aprovado |