Lei Ordinária nº 1.928, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1928
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 13 da Lei n. 1.068/2013, alterada pela Lei Municipal n. 1.454, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica