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Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de novembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1068

Ano

2013

Data

22/11/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/11/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a gratificação de desempenho tributário sobre o incremento da receita, altera os termos da gratificação adicional de tributação e agora outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 689, de 02 de abril de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 791, de 20 de novembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.080, de 13 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.161, de 28 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.454, de 11 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.928, de 23 de janeiro de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica



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