Lei Ordinária nº 791, de 20 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
791
Ano
2009
Data
20/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/11/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei N 689/2008 de 02 de Abril de 2008 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 689, de 02 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica