SAPL - Câmara Municipal de Aquiraz

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.784, de 28 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a criação da Coordenação de Inclusão e Diversidade e da Coordenação de Projetos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, promove alterações na Lei n° 1.784, de 28 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Barros Gonçalves, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Compete à Administração Municipal promover tudo que diz respeito ao interesse local e ao be-estar da população, conforme o disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Municipio de Aquiraz.

Art. 2º.

Para consecução desse objetivo, esta lei dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa, nos aspectos referentes a reestruturaç˜o organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de Aquiraz.

Art. 3º.

Esta Lei altera a estrumra administrativa do Poder Executivo Municipal de Aquiraz, modificando dispositivos do Lei Municipal n. 1.784/2025, de 28 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores, instituindo no âmbito da Secretaria de Educação do Municipio de Aquiraz, a Coordenação de Inclusão e Diversidade e a Coordenação de Projetos.

Art. 4º.

Fica criada, no âmbito do Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação de Inclusão e Diversidade, com a finalidade de planejar, coordenar, executor e acompanhar politicas públicas educacionais voltadas é promoção da inclução, da equidade e do respeito à diversidade no sistema municipal de ensino.

Art. 5º.

Compete à Coordenação de Inclusão e Diversidade, dentre outras atribuições:

I –

planejar e implementar ações voltadas é educação inclusive, assegurando o atendimento adequado as estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

II –

promover políticas educacionais que valorizem a diversidade étnico-racial, cultural, social, de género e de orientação sexual, em consonância com a legislação vigente;

III –

oriental e apolar as unidades escolares na adoção de práticas pedagógicas inclusivas;

IV –

articular-se com órgãos públicos e entidades privadas para o desenvolvimento de programas e projetos relacionados é inclusão e à diversidade;

V –

acompanhar, monitorar e avaliar as politicas de inclusão educacional no âmbito do Município.

Art. 6º.

Fica criado para no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) cargo de Assessor(a) Técnico(a) de Inclusão e Diversidade, simbologia DAS-l , 04 (quatro) cargos de Técnico(a) em assuntos Educacionais -Inclusão e diversidade, simbologia DAS-7, 02 (dois) cargos de Técnico(a) em Assuntos Educacionais para Deficientes Auditivos, simbologia DAS-7, 08 (oito) cargos de Gerentes de Inclusão e Diversidade, simbologia DAS-13.

Art. 7º.

O cargo de Assessor(a) Especial de Inclusão e Diversidade, simbologia DAS-1 , tem as seguintes atribuições:

I –

propor diretrizes e estratégias para o fortalecimento de politicas de inclusão e diversidade;

II –

assessorar a administração superior em matérias relacionadas é inclusão social, educacional, cultural, étnico-racial, de género, orientação sexual, pessoas com deficiência e demais grupos historicamente minorizados;

III –

articular ações intersetoriais com unidades internas e externas, visando é promoção de ambientes institucionais acessíveis, inclusive e livres de discriminação;

IV –

acompanhar a execução de programas, projetos e eventos relacionados é temática da inclusão e diversidade;

V –

emitir pareceres técnicos e elaborar relatórios, estudos e recomendações sobre assuntos de sua área de atuação;

VI –

contribuir para a formação e sensibilização da comunidade institucional quanta is práticas inclusive e é valorização da diversidade.

Parágrafo único

O Assessor Especial de Inclusão e Diversidade atuará em consonância com a legislação vigente, as politicas institucionais e os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito às diferenças.

Art. 8º.

O cargo de Técnico(a) em Assuntos Educacionais - Inclusão e Diversidade, simbologia DAS-7, tem as seguintes atribuições:

I –

Apoiar tecnicamente a implementação de politicas e acões educacionais voltadas à inclusão e à diversidade no âmbito institucional;

II –

Prestar suporte técnico-pedagógico às unidades educacionais em temas relacionados é inclusão, diversidade e equidade;

III –

Colaborar na elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos, programas e normativas institucionais referentes é inclusão e diversidade;

IV –

Participar da organização e execução de ações formativas, eventos e atividades educativas sobre inclusão e diversidade;

V –

Elaborar relatórios, registro e documentos técnicos relacionados às ações desenvolvidas;

VI –

Atuar de forma articulada com a equipe, comissões e setores envolvidos com inclusão, diversidade e acessibilidade;

VII –

Executar outras atividades correlates à área, conforme orientação da chefia imediata.

Art. 9º.

O cargo de Técnico(a) em assuntos educacionais para deficientes auditivos, simbologia DAS-7, tem as seguintes atribuições:

I –

Atuar no apoio técnico-pedagógico às ações educacionais voltadas a estudantes com deficiência auditiva, visando à garantia do acesso, da permanência e do sucesso educacional;

II –

Colaborar na implementação de políticas, programas e práticas de educação inclusive para pessoas surda e com deficiência auditiva;

III –

Apoiar docentes e equipes pedagógicas na adaptação de materiais, metodologias e estratégias educacionais acessíveis;

IV –

Participar da organização e acompanhamento de ações formativas, projetos e atividades relacionadas é educação de deficientes auditivos;

V –

Produzir relatórios, registros e documentos técnicos referentes às ações desenvolvidas na área;

VI –

Atuar de forma articulada com equipe multiprofissionais, núcleos de acessibilidade e demais setores envolvidos na educação inclusiva;

VII –

Executar outras atividades correlates à área, conforme orientação do chefia imediata.

Parágrafo único

O ocupante do cargo deverá possuir formação especifica em Língua Brasileira de Sinais - Libras, compatível com as atribuições da função, conforme legislação vigente.

Art. 9º-A.

O cargo de Gerente de inclusão e diversidade, simbologia DAS-13, tem as seguintes atribuições:

I –

Gerenciar, planejar e acompanhar a implementação das politicas institucionais de inclusão. diversidade e equidade;

II –

Assessorar a alta gestão na definição de diretrizes, metas e estratégias relacionadas à promoção da inclusão e da diversidade;

III –

Coordenar programas, projetos e ações voltados é valorização da diversidade, à acessibilidade e é promoção de ambientes institucionais inclusive;

IV –

Articular-se com unidades internas, comissões, núcleos e parceiros exterons para a execução integrada das ações de inclusão e diversidade;

V –

Monitorar e avaliar indicadores, resultados e impactos das políticas e ações sob sua responsabilidade;

VI –

Propor ações formativas, campanhas e iniciativas de sensibilização sobre inclusão, diversidade e direitos humanos;

VII –

Elaborar relatórios gerenciais, pareceres e recomendações técnicas para subsidiar a tomada de decisão da gestão;

VIII –

Atuar em conformidade com a legislação vigente, politica institucionais e princípio da igualdade, da equidade e do respeito às diferenças.

Art. 10.

Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação de Projetos, com a finalidade de planejar, elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar projetos, programas e ações estratégicas da Secretaria.

Art. 11.

Compete é Coordenação de Projetos, dentre outras atribuições:

I –

elaborar e gerenciar projetos voltados é captação de recurses unto a órgãos estaduais, federais e demais entidades;

II –

acompanhar a celebração, execução e prestação de contas de convénios, termos de cooperação e parcerias institucionais;

III –

monitorar a execução física e financeira dos projetos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação;

IV –

elaborar relatórios, indicadores e informações técnicas para subsidiar a tomada de decisões da gestão;

V –

promover a integração entre os setores da Secretaria, assegurando major eficiência na execução dos projetos institucionais.

Art. 12.

A Coordenadoria de Projetos será administrada pelo Chefe do Departamento de Obras do Educação, a que compete a coordenação, o acompanhamento e a supervisão das atividades desenvolvidas no âmbito da referida Coordenadoria.

Parágrafo único

O Chefe do Departamento de Obras da Educação, no exercício da administração do Coordenadoria de Projetos, atuar em consonância com as diretrizes institucionais. as normas administrativas vigentes e as orientações da gestão superior, podendo articular-se com as demais unidades e setores envolvidos na execução dos projetos.

Art. 13.

Fica criado para no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) cargos de Assessor(a) de projetos, simbologia DNS-5, 03 (três) cargos de Assessor(a) de engenharia, simbologia DNS-5.

Art. 14.

O cargo de Assessor(a) de projetos, simbologia DNS-5, tem as seguintes atribuições:

I –

Assessorar a coordenação e a gestão na elaboração, planejamento e acompanhamento de projetos institucionais;

II –

Apoiar tecnicamente as unidades na organização de planos de trabalho, cronogramas, metas e indicadores dos projetos;

III –

Acompanhar a execução dos projetos, colaborando no monitoramento de prazos, resultados e conformidade com as diretrizes institucionais;

IV –

Prestar suporte técnico na elaboração de relatórios, pareceres e documentos relacionados aos projetos desenvolvidos;

V –

Articular-se com setores internos e, quando autorizado, com parceiros externos para o desenvolvimento das ações previstas nos projetos;

VI –

Organizar e manter atualizadas informações, registro e arquivos referentes as projetos sob acompanhamento;

VII –

Executar outras atividades correlates à área de projetas, conforme orientações da chefia imediata.

Parágrafo único

O ocupante do cargo de Assessor(a) de Projetos deverá possuir formação de nível superior, preferencialmente as áreas de administração, gestão pública, Engenharia, Arquitetura, Educação, Economia ou áreas afins, compatível com as atribuições do cargo.

Art. 15.

O cargo de Assessor(a) de engenharia, simbologia DNS-5, tem as seguintes atribuições:

I –

Assessorar tecnicamente a gesso e as unidades responsáveis no planejamento, análise e acompanhamento de projetos de engenharia;

II –

Prestar apoio técnico na elaboração, análise e revisão de projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas e demais documentos de engenharia;

III –

Acompanhar a execução de obras e serviços de engenharia, subsidiando a gesso com informações técnicas e relatórios;

IV –

Apoiar a fiscalização de obras, contratos e serviços de engenharia, observadas as normas técnicas e a legislação vigente;

V –

Emitir pareceres técnicos e relatórios relacionados às atividades de engenharia, quando solicitado;

VI –

Articular-se com equipes técnicas, projetistas, fiscais e demais setores envolvidos as atividades de engenharia;

VII –

Executar outras atividades correlates à área de engenharia, conforme orientação da chefia imediata.

Parágrafo único

O ocupante do cargo de Assessor(a) de Engenharia deverá possuir formação de nível superior em Engenharia, com registro ativo no conselho profissional competente, compatível com as atribuições do cargo.

Art. 16.

Fica criado para no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) cargos de Supervisor(a) de Transportes Escolar, simbologia DAS-6, 60 (sessenta) cargos de Assistente de Gestão Escolar, simbologia DAS-13.

Art. 17.

O cargo de Supervisor(a) de Transporte Escolar, simbologia DAS-6, tem as seguintes atribuições:

I –

Planejar, coordenar e supervisionar o serviço de transporte escolar, garantindo segurança, regularidade e pontualidade;

II –

Acompanhar iotas, horários e itinerários, propondo ajustes quando necessário;

III –

Fiscalizar as condições dos veículos utilizados no transporte escolar, verificando documentação, manutenção e itens de segurança;

IV –

Oriental e supervisionar motoristas e monitores quanta às normas de trânsito, conduta e atendimento aos alunos;

V –

Garantir O cumprimento da legislação vigente relacionada ao transporte escolar;

VI –

Registrar e apurar ocorrências, reclamações e sugestões relacionadas ao serviço;

VII –

Manter comunicação constante com a gesso escolar, famílias e órgãos responsáveis;

VIII –

Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre o funcionamento do transporte escolar;

IX –

Colaborar com ações educativas voltadas é segurança no transporte de estudantes.

Art. 18.

O cargo de Supervisor(a) de Transporte Escolar exige, como requisito mínimo para a investidura e exercício da função, a posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "D", válida e em conformidade com a legislação de trânsito vigente.

Parágrafo único

A exigência da CNH categoria "D" justifica-se pela natureza das atribuições do cargo, que envolvem a supervisão, fiscalização e acompanhamento de veículos destinados ao transporte de estudantes, bem como o conhecimento técnico das normas de trânsito e segurança aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros.

Art. 19.

O cargo de Assistente de Gestão Escolar, simbologia DAS-13, tem as seguintes atribuições:

I –

Auxiliar a equipe gestora no planejamento, organização e execução das atividades administrativa e pedagógica da unidade escolar;

II –

Apoiar a gestão de documentos escolares, como registros, relatórios, atas e correspondências;

III –

Colaborar no controle de frequência de alunos e servidores;

IV –

Atender a comunidade escolar (alunos, pais e responsáveis), prestando informações e orientações;

V –

Apoiar a organização de reuniões, eventos e atividades institucionais;

VI –

Contribuir para o acompanhamento de programas, projetos e ações desenvolvidas pela escola;

VII –

Auxiliar no controle e levantamento de necessidades de materiais e recursos da unidade escolar;

VIII –

Zelar pelo cumprimento das normas internas e pela organização do ambiente escolar;

IX –

Executar outras atividades correlates, conforme orientação da gestão escolar.

Art. 20.

Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os cargos comissionados necessários ao funcionamento da Coordenação de Inclusão e Diversidade e da Coordenação de Projetos, com suas respectivas denominações, quantitativos e remunerações, conforme disposto no Anexo II desta Lei.

Art. 21.

Os cargos de que trata o artigo anterior possuem natureza de direção, coordenação e assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração, observados os princípios da Administração Pública.

Art. 22.

Para implantação da estrutura prevista nesta lei e sua adequação da Lei Orçamentaria Anual, fica o Poder Executivo autorizado a promover as transposições, transferências e remanejamentos de recurses conforme o disposto no art. 169 da Constituição Federal.

Art. 23.

A remuneração dos cargos criados através da presente Lei é equivalente aos cargos da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, conforme simbologias previstas no anexo I desta Lei.

Art. 24.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária vigente, podendo ser suplementadas, se insuficientes.

Art. 25.

A estrutura organizacional estabelecida na presente Lei, entrará em funcionamento, gradativamente, na medida em que o órgão que a comporte for sendo implantado, segundo a conveniência da Administração e a disponibilidade de recursos.

Art. 26.

Os cargos e empregos públicos para completar a presente estrutura administrativa serão ocupados na medida da necessidade, respeitando o interesse público e as regras constitucionais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 27.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo I

DA SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

SIMBOLOGIA	VENCIMENTO BASE	REPRESENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
DNS 1	1.000,00	13.000,00	14.000,00
HGM 1	1.000,00	9.000,00	10.000,00
DNS 2	800,00	7.200,00	8.000,00
HGM 2	800,00	7.200,00	8.000,00
DNS 3	800,00	5.200,00	6.000,00
DNS 4	700,00	4.900,00	5.600,00
DNS 5	600,00	4.200,00	4.800,00
DNS 6	450,00	4.050,00	4.500,00
DAS 1	400,00	3.600,00	4.000,00
DAS 2	360,00	3.240,00	3.600,00
DAS 3	320,00	2.880,00	3.200,00
DAS 4	300,00	2.700,00	3.000,00
DAS 5	280,00	2.520,00	2.800,00
DAS 6	250,00	2.250,00	2.500,00
DAS 7	200,00	1.800,00	2.000,00
DAS 8	180,00	1.720,00	1.900,00
DAS 9	171,00	1.450,00	1.621,00
DAS 10	371,00	1.250,00	1.621,00
DAS 11	571,00	1.050,00	1.621,00
DAS 12	771,00	850,00	1.621,00
DAS 13	215,00	1.406,00	1.621,00

Anexo III

CARGOS COMISSIONADOS POR ÓRGÃO

Lot	Cargo	Símbolo	Quantidade
GAPRE	SECRETÁRIO DE GABINETE DO PREFEITO	AGP	1
GAPRE	SECRETÁRIO EXECUTIVO	DNS 2	1
GAPRE	SECRETÁRIO (A) DO GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA	DNS 2	1
GAPRE	ASSESSOR DE RELAÇÕES POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS	DNS 1	2
GAPRE	ASSESSOR ADMINISTRATIVO	DNS 3	6
GAPRE	ASSESSOR DE IMPRENSA	DAS 13	1
GAPRE	OFICIAL DE GABINETE	DAS 13	1
GAPRE	SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO	DAS 7	1
GAPRE	GERENTE ADMINISTRATIVO	DAS 7	1
GAPRE	DIRETOR DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO VISUAL	DAS 2	1
GAPRE	COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	DNS 1	1
GAPRE	COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	DNS 1	1
GAPRE	COORDENADOR DE T.I.	DNS 3	1
GAPRE	COORDENADOR DO POVO JENIPAPO-KANINDÉ	DAS 4	1
GAPRE	ASSESSOR DO POVO JENIPAPO-KANINDÉ	DAS 7	1
GAPRE	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO	DNS 4	1
GAPRE	ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO VISUAL	DAS 11	1

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Lot.	Cargo	Símbolo	Quantidade
GAVIPRE	ASSESSOR EXECUTIVO	DAS 1	1
GAVIPRE	ASSESSOR GOVERNAMENTAL	DAS 4	2
GAVIPRE	ASSESSOR TÉCNICO III	DAS 11	1
GAVIPRE	ASSISTENTE DE GESTÃO III	DAS 10	9

Procuradoria Geral do Município (PROGER)

LOT.	Cargo	Símbolo	Quantidade
PROGER	PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO	DNS 1	1
PROGER	PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO	DNS 2	1
PROGER	ASSESSOR JURÍDICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	DAS 2	1
PROGER	ASSESSOR JURÍDICO	DAS 10	7
PROGER	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	DAS 10	1
PROGER	ASSESSOR TÉCNICO IV	DAS 11	1
PROGER	ASSISTENTE DE GESTÃO II	DAS 13	4
PROGER	AUXILIAR DA PROCURADORIA	DAS 12	1

Controladoria Geral do Município (CONGER)

Lot.	Cargo	Símbolo	Quantidade
CONGER	CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO	DNS 1	1
CONGER	CONTROLADOR EXECUTIVO	DNS 2	1
CONGER	SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO	DNS 5	1
CONGER	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	DNS 5	1
CONGER	SUPERVISOR DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E OUVIDORIA	DNS 5	1
CONGER	SUPERVISOR DE NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO	DNS 5	1
CONGER	GERENTE DE CONTROLE INTERNO	DAS 6	1
CONGER	GERENTE DE AUDITORIA CONTRATO E CONVÊNIOS	DAS 6	1
CONGER	GERENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO	DAS 13	1

Secretaria de Administração e Planejamento (SEAP)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEAP	SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO	AGP	1
SEAP	SECRETÁRIO EXECUTIVO	DNS 2	1
SEAP	COORDENADOR GERAL DE ADMINSTRAÇÃO	DNS 4	1
SEAP	COORDENADOR GERAL DE MANUTENÇÃO TRANSPORTE E TELECOMUNICAÇÃO	DNS 6	1
SEAP	COORDENADOR GERAL DE ALMOXARIFADO	DAS 1	1
SEAP	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	DAS 1	1
SEAP	DIRETOR DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL	DAS 1	1
SEAP	SUPERVISOR DE CONTROLE DE PESSOAL	DAS 6	1
SEAP	DIRETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS	DAS 9	1
SEAP	GERENTE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS	DAS 13	1
SEAP	GERENTE DO NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO	DAS 13	1
SEAP	GERENTE DO NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO	DAS 13	1
SEAP	AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E PARA BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS	DNS 2	1
SEAP	AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PREGÃO	DNS 2	1
SEAP	MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO	DAS 3	2
SEAP	ASSESSOR DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO	DAS 3	2
SEAP	MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO	DAS 3	2
SEAP	ASSESSOR DA COMISSÃO DE PREGÃO	DAS 3	2
SEAP	PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COMPRAS	DNS 2	1
SEAP	MEMBRO DA COMISSÃO DE COMPRAS	DAS 8	3

Secretaria de Finanças (SEFIN)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEFIN	SECRETÁRIO DE FINANÇAS	AGP	1
SEFIN	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS	DNS 2	1
SEFIN	DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	DAS 3	1
SEFIN	DIRETOR DE AUDITORIA FISCAL, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ISS	DAS 3	1
SEFIN	DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ITBI	DAS 3	1
SEFIN	DIRETOR DE CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA	DAS 9	1
SEFIN	DIRETOR DE ARRECADAÇÃO	DAS 9	1
SEFIN	DIRETOR DE CADASTRO	DAS 9	1
SEFIN	ASSISTENTE DE GESTÃO II	DAS 13	1
SEFIN	CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FISCAL	DAS 13	1

Secretaria de Cultura (SECUT)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SECUT	SECRETÁRIO DE CULTURA	AGP	1
SECUT	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA	DNS 2	1
SECUT	GERENTE DE AÇÃO CULTURAL	DAS 11	1
SECUT	GERENTE DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO	DAS 11	1

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMAD)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEMAD	SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMETO URBANO	AGP	1
SEMAD	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO	DNS 2	1
SEMAD	COORDENADOR GERAL DE MEIO AMBIENTE	DAS 6	1
SEMAD	COORDENADOR (A) DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL	DAS 4	1
SEMAD	DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDEMA	DAS 9	1
SEMAD	COORDENADOR DE PROJETOS	DAS 1	1
SEMAD	DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO	DAS 6	1
SEMAD	DIRETOR DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS	DAS 9	1
SEMAD	COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO	DAS 11	1
SEMAD	COORDENADOR DO FUNDEMA	DAS 11	1
SEMAD	GERENTE DO NÚCLEO DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO	DAS 13	1
SEMAD	COORDENADOR GERAL DE URBANISMO	DAS 6	1
SEMAD	EDUCAÇÃO AMBIENTAL	DAS 13	1

Secretaria de Educação (SEDUC)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEDUC	SECRETARIO DE EDUCAÇÃO	AGP	1
SEDUC	SECRETARIO (A) DO TITULAR DA PASTA	DAS 11	1
SEDUC	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO	DNS 2	1
SEDUC	SECRETÁRIO ADJUNTO PEDAGÓGICO	DNS 3	1
SEDUC	ASSESSOR DE GOVERNANÇA	DAS 3	1
SEDUC	ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO	DAS 13	1
SEDUC	ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO	DAS 3	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO DA REDE DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE PROVIMENTOS DA REDE ESCOLAR	DAS 13	1
SEDUC	ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO	DNS 5	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO	DAS 13	1
SEDUC	ASSESSOR FINANCEIRO	DNS 3	1
SEDUC	COORDENADOR FINANCEIRO	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE TESOURARIA	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO	DAS 13	1
SEDUC	ASSESSOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA E INOVAÇÃO EDUCACIONAL	DAS 3	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS EDUCACIONAIS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE LIVRO DIDATICO E MATERIAIS PEDAGOGICOS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE CURRICULO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL	DAS 13	4
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DA CASA DO SABER JUSTINIANO DE SERPA	DAS 7	1
SEDUC	COORDENADOR DA CASA DOS CONSELHOS	DAS 11	1
SEDUC	COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE	DAS 7	1
SEDUC	COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL	DAS 7	1
SEDUC	COORDENADOR DE ESTATÍSTICA E CENSO EDUCACIONAL	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE ESTATISITICA E CENSO EDUCACIONAL	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR	DAS 7	1
SEDUC	ASSISTENTE DE MONITORIA DA ROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR	DAS 12	70
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE NORMAS, DIREITOS E VANTAGENS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE NUTRIÇÃO	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE MANUTENÇÃO DE BENS MOVEIS	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE GESTÃO DE MATERIAIS	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ESCOLAR	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NÚCLEO DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR	DAS 13	6
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE SEGURANÇA ESCOLAR E BUSCA ATIVA	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE OUVIDORIA	DAS 13	1
SEDUC	ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO	DAS 3	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE PATRIMONIO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE ARQUIVO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE SERVIÇOS GERAIS	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	DAS 13	3
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 1º ANO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 2º ANO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 3º ANO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 4º ANO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO DO 5º ANO	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE LINGUA PORTUGUESA	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE MATEMÁTICA	DAS 13	2
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE CIÊNCIAS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE ARTE	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE INGLÊS	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE	DAS 7	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA	DAS 13	1
SEDUC	GERENTE DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E DIVERSIDADE	DAS 13	1
SEDUC	DIRETOR ESCOLAR NIVEL I (ACIMA DE 800 ALUNOS)	DAS 6	2
SEDUC	DIRETOR ESCOLAR NIVEL II (DE 601 A 800 ALUNOS)	DAS 7	2
SEDUC	DIRETOR ESCOLAR NIVEL III (DE 401 A 600 ALUNOS)	DAS 8	12
SEDUC	DIRETOR ESCOLAR NIVEL IV (DE 201 A 400 ALUNOS)	DAS 9	27
SEDUC	DIRETOR ESCOLAR NIVEL V (ATÉ 200 ALUNOS)	DAS 9	30
SEDUC	DIRETOR DO CEJAQUI - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE AQUIRAZ	DAS 13	1
SEDUC	COORDENADOR PEDAGÓGICO	DAS 13	84
SEDUC	SECRETARIO ESCOLAR	DAS 13	57
SEDUC	SUPERVISOR DE SERVIÇO DE OBRA I	DAS 7	8
SEDUC	SUPERVISOR DE PORTARIA DE UNIDADE ESCOLAR	DAS 10	80
SEDUC	SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA DE UNIDADE ESCOLAR	DAS 10	60
SEDUC	SUPERVISOR DE MERENDA DE UNIDADE ESCOLAR	DAS 10	90
SEDUC	SUPERVISOR DE LIMPEZA DE UNIDADE ESCOLAR	DAS 10	85
SEDUC	ASSESSOR(A) DE PROJETOS	02	DNS 5
SEDUC	ASSESSOR(A) DE ENGENHARIA	03	DNS 5
SEDUC	ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE	01	DAS 1
SEDUC	SUPERVISOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR	30	DAS 6
SEDUC	TÉCNICO(A) EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS – INCLUSÃO E DIVERSIDADE	04	DAS 7
SEDUC	TÉCNICO(A) EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS	02	DAS 7
SEDUC	ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR	60	DAS 13
SEDUC	GERENTE DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE	08	DAS 13

Secretaria de Serviços Públicos (SSP)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SSP	SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS	AGP	1
SSP	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS	DNS 2	1
SSP	ASSESSOR ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS	DAS 1	1
SSP	COORDENADOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO	DAS 4	1
SSP	COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS	DAS 4	1
SSP	ASSESSOR GOVERNAMENTAL	DAS 4	1
SSP	COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS	DAS 4	1
SSP	ASSESSOR DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS	DAS 7	3

Secretaria de Obras (SEOBRAS)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEOBRAS	SECRETÁRIO DE OBRAS	AGP	1
SEOBRAS	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS	DNS 2	1
SEOBRAS	COORDENADOR DE OBRAS E URBANISMO	DAS 4	1
SEOBRAS	COORDENADOR DE PROJETOS	DAS 1	1
SEOBRAS	SUPERVISOR DE PROJETOS	DAS 1	1
SEOBRAS	ASSESSOR DE PROJETOS	DNS 5	3
SEOBRAS	ASSESSOR DE ENGENHARIA	DNS 5	5

Secretaria de Saúde (SESA)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SESA	SECRETÁRIO DE SAÚDE	AGP	1
SESA	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE	DNS 2	1
SESA	OUVIDOR	DAS 7	1
SESA	AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO	DNS 3	1
SESA	COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE PATRIMÔNIO	DAS 4	1
SESA	COORDENADOR DE TRANSPORTES	DAS 4	1
SESA	COORDENADOR DE COMPRAS	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE MANUTENÇÃO	DAS 4	1
SESA	COORDENADOR DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR JURÍDICO	DAS 4	1
SESA	COORDENADOR DE T.I.	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DA VISA	DNS 5	1
SESA	COORDENADOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA	DNS 3	1
SESA	COORDENADOR DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR GERAL DA REGULAÇÃO	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE ATENDIMENTO DA REGULAÇÃO	DAS 1	1
SESA	DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL	DNS-H	1
SESA	DIRETOR GERAL DO HOSPITAL	DNS 2	1
SESA	COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE CONTROLE E QUALIDADE DO HOSPITAL	DAS 1	1
SESA	DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL	DNS 2	1
SESA	COORDENADOR DA REGULAÇÃO HOSPITALAR	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE TRANSPORTES E MAQUEIROS	DAS 7	1
SESA	COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO	DNS 3	1
SESA	DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS	DAS 1	1
SESA	DIRETOR GERAL DO C.A.P.S.	DAS 1	1
SESA	DIRETOR DO C.A.P.S. INFANTIL	DAS 1	1
SESA	DIRETOR DO C.A.P.S. A. D	DAS 1	1
SESA	DIRETOR DO CER	DAS 1	1
SESA	DIRETOR DO CRF	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DIA	DAS 4	1
SESA	DIRETOR NAME	DAS 1	1
SESA	DIRETOR CEO	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DA SAÚDE DO TRABALHADOR	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO	DAS 1	1
SESA	SUPERVISOR DE GESTÃO DE NUCLEO DE SAÚDE	DAS 7	6
SESA	COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL	DNS 3	1
SESA	COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE SAÚDE	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DE SAÚDE DA MULHER	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DO E-MULTI	DAS 4	1
SESA	COORDENADOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE	DAS 1	1
SESA	COORDENADOR DA FARMÁCIA CENTRAL	DAS 1	1

Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SETAS	SECRETÁRIO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	AGP	1
SETAS	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	DNS 2	1
SETAS	ASSESSOR ESPECIAL I	DAS 3	1
SETAS	ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CONVÊNIOS	DAS 3	1
SETAS	COORDENADOR FINANCEIRO	DAS 6	1
SETAS	DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SEGURANÇA ALIMENTAR	DAS 7	1
SETAS	DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	DAS 7	1
SETAS	DIRETOR DE GESTÃO DO SUAS	DAS 7	1
SETAS	DIRETOR DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA	DAS 1	1
SETAS	DIRETOR DE HABITAÇÃO	DAS 7	1
SETAS	DIRETOR DA CASA DA MELHOR IDADE	DAS 4	1
SETAS	DIRETOR DE POLÍTICAS RELACIONADAS À TERCEIRA IDADE	DAS 1	1
SETAS	DIRETOR DO CADÚNICO	DAS 4	1
SETAS	COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DAS 4	6
SETAS	COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DAS 4	1
SETAS	COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	DAS 8	1
SETAS	COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL	DAS 8	1
SETAS	COORDENADOR DO PROJETO CRIANÇA FELIZ	DAS 4	1
SETAS	SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS	DAS 4	1
SETAS	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO SUAS	DAS 4	22
SETAS	AUXILIAR TÉCNICO DO CADASTRO ÚNICO	DAS 10	20
SETAS	TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DO SUAS	DAS 10	20
SETAS	VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ	DAS 10	35

Secretaria de Turismo (SETUR)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SETUR	SECRETÁRIO DE TURISMO	AGP	1
SETUR	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO	DNS 2	1
SETUR	ASSESSOR EXECUTIVO	DAS 1	1
SETUR	GERENTE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO	DAS 11	1
SETUR	GERENTE DE MARKETING E EVENTOS	DAS 11	1

Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUL)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEJUL	SECRETÁRIO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER	AGP	1
SEJUL	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER	DNS 2	1
SEJUL	COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA À JUVENTUDE	DAS 11	1
SEJUL	COORDENADOR DO DESPORTO	DAS 11	1
SEJUL	COORDENADOR DO BOLSA ATLETA	DAS 4	1
SEJUL	COORDENADOR DO BOLSA UNIVERSITÁRIA	DAS 4	1
SEJUL	COORDENADOR DO ESPORTE ALTO RENDIMENTO	DAS 1	1

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SMTT	SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE	AGP	1
SMTT	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE	DNS 2	1
SMTT	SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO	DAS 4	1
SMTT	DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO	DAS 4	1
SMTT	DIRETOR DA JARI	DAS 4	1
SMTT	DIRETOR DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO	DAS 6	1
SMTT	DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO	DAS 6	1
SMTT	DIRETOR DE CONTROLE E ANÁLISE ESTATÍSTICA	DAS 6	1
SMTT	ASSISTENTE TÉCNICO DE ANÁLISE E ESTATÍSTICA	DAS 9	4
SMTT	DIRETOR DE TRANSPORTES MUNICIPAIS	DAS 6	1
SMTT	COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAIS	DAS 7	1
SMTT	ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO	DAS 9	1
SMTT	ASSESSOR DE IMPRENSA	DAS 13	1
SMTT	EDUCADOR E MULTIPLICADOR DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO	DAS 9	2
SMTT	SUPERVISOR DE AGENTES DE TRÂNSITO	DAS 7	4
SMTT	FISCAL DO TGA (TRANSPORTE GRATUITO DE AQUIRAZ)	DAS 9	2

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil (SSPDC)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SSPDC	SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	AGP	1
SSPDC	COMANDANTE DA GUARDA CIVIL	DAS-4	1
SSPDC	SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL	DAS-4	1
SSPDC	CHEFE DA DEFESA CIVIL	DAS 4	1
SSPDC	CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MINICIPAL	DAS-5	1
SSPDC	OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL	DAS-7	1
SSPDC	COORDENADOR DOS GUARDAS PATRIMONIAIS	DAS-7	1
SSPDC	COORDENADOR ADMINISTRATIVO - SSPDC	DAS-7	1
SSPDC	AGENTE ADMINISTRATIVO - SSPDC	DAS-10	2

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos (SEDAPRH)

Sigla/Lotação	Cargo	Símbolo	Quantidade
SEDAPRH	SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PESCA E RECURSOS HÍDRICOS	AGP	1
SEDAPRH	SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PESCA E RECURSOS HÍDRICO	DNS 2	1
SEDAPRH	ASSESSOR ADMINISTRATIVO	DNS 3	1
SEDAPRH	COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS	DNS 5	1
SEDAPRH	COORDENADOR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA	DNS 5	1
SEDAPRH	COORDENADOR DA PESCA E AQUICULTURA	DNS 5	1
SEDAPRH	COORDENADOR DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR	DNS 5	1
SEDAPRH	ASSISTENTE GOVERNAMENTAL	DAS 4	2
SEDAPRH	GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA	DAS 13	1
SEDAPRH	GERENTE DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA	DAS 13	1
SEDAPRH	GERENTE DO NÚCLEO DE APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AQUICULTURA	DAS 13	1
SEDAPRH	ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	DAS 13	1
SEDAPRH	ASSISTENTE DE PESCA	DAS 13	1
SEDAPRH	ASSISTENTE DE AQUICULTURA	DAS 13	1
SEDAPRH	ASSISTENTE DE RECURSOS HÍDRICOS	DAS 13	1

DO QUANTITATIVO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I (PARA TODAS AS SECRETARIAS)

LOT.	CARGO	SIMBOLO.	QUANTIDADE DE NOVAS VAGAS
	ASSESSOR TÉCNICO I	DAS 7	40

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

BRUNO BARROS GONÇALVES
Prefeito Municipal de Aquiraz

Anexo I

DA SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

SIMBOLOGIA	VENCIMENTO BASE	REPRESENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
DNS 1	1.000,00	13.000,00	14.000,00
HGM 1	1.000,00	9.000,00	10.000,00
DNS 2	800,00	7.200,00	8.000,00
HGM 2	800,00	7.200,00	8.000,00
DNS 3	800,00	5.200,00	6.000,00
DNS 4	700,00	4.900,00	5.600,00
DNS 5	600,00	4.200,00	4.800,00
DNS 6	450,00	4.050,00	4.500,00
DAS 1	400,00	3.600,00	4.000,00
DAS 2	360,00	3.240,00	3.600,00
DAS 3	320,00	2.880,00	3.200,00
DAS 4	300,00	2.700,00	3.000,00
DAS 5	280,00	2.520,00	2.800,00
DAS 6	250,00	2.250,00	2.500,00
DAS 7	200,00	1.800,00	2.000,00
DAS 8	180,00	1.720,00	1.900,00
DAS 9	171,00	1.450,00	1.621,00
DAS 10	371,00	1.250,00	1.621,00
DAS 11	571,00	1.050,00	1.621,00
DAS 12	771,00	850,00	1.621,00
DAS 13	215,00	1.406,00	1.621,00

Anexo II

LOTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS

LOT	CARGO	QUANT	SIMBOLO
SEDUC	ASSESSOR(A) DE PROJETOS	02	DNS 5
SEDUC	ASSESSOR(A) DE ENGENHARIA	03	DNS 5
SEDUC	ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE	01	DAS 1
SEDUC	SUPERVISOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR	30	DAS 6
SEDUC	TÉCNICO(A) EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS – INCLUSÃO E DIVERSIDADE	04	DAS 7
SEDUC	TÉCNICO(A) EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS	02	DAS 7
SEDUC	ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR	60	DAS 13
SEDUC	GERENTE DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE	08	DAS 13

Lei Ordinária nº 1.931, de 11 de fevereiro de 2026