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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Jozelia de Araújo Dias, localidade no Bairro Araçás e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Arquivamento
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio do mês de julho.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Alex Lemos
Babá
Chico Carlos
Fernando do Picão
Giselle Façanha
Jair Silva
José Airton Assunção
João Paulo Dantas
Neide Queiroz
Ney Pires
Peninha
Vandinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município.
Apresentação: 7 de Abril de 2023
Autor:
Mauricio Matos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de recreação infantil.
Apresentação: 7 de Abril de 2023
Autor:
Mauricio Matos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz."
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Regulariza a escala de trabalho, reajusta o salário base do Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099 de 05 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei nº 911/2011, de 22 de setembro de 2011, visando reajustar o vencimento base dos cargos efetivo determinados Pedreiro e Calceteiro e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$).
Apresentação: 21 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos
Apresentação: 21 de Abril de 2023
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2023
Resultado: Retirado de Pauta para Ajustes
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada da ordem do dia.
Texto Original
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00).
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais).
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a lei n° 1.519/2023, de 30 de Janeiro de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 1.059.000,00 (um milhão e cinquenta e nove mil reais).
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais).
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar Termo de Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiras e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina-se nome de Rua Manoel Salvino Queiroz, localizada n Distrito de Novo Iguape, neste município.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Ney Pires
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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