Lei Ordinária nº 1.618, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1618
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica