Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais). - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinário nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Aquiraz a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIPTEA. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinário nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina-se nome de Rua Manoel Salvino Queiroz, localizada n Distrito de Novo Iguape, neste município. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinário nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (1.000.000,00). - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz/Ce e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a solicitação de um contêiner de lixo na esquina da Rua Bonito com a Rua Agulha, no bairro Chácara da Prainha, neste município. - |
Retirado de pauta a pedido do autor |
| 19 |
Indicação nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a redução da carga horária dos ocupantes de Cargo de Músico no âmbito do Município de Aquiraz, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a recuperação da praça do picão e que seja instalado uma academia popular, neste município. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Peninha
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a pavimentação em pedra tosca da rua Francisco Moreira Alves( rua do Chico Luiz) na localidade de Telha no distrito de Camará. neste município. - |
Matéria lida |
| 22 |
Requerimento nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer informações sobre a compra do vet móvel para o município. de Aquiraz. - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimento nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Aquiraz-Ce. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimento nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Travessa Francisco de Paula Santos - Prainha (incluindo as ruelas de pedestres que cruzam esta travessão, neste município. - |
Matéria lida |
| 25 |
Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a implantação de futmesa também conhecida com teqball, nas localidades de Barro Preto, Iguape, Presidio e Novo Iguape. - |
Matéria lida |
| 26 |
Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de uma areninha na localidade de Picão e brinquedoteca, neste município. - |
Matéria lida |
| 27 |
Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reformulação da entrada da Praia Bela, no município de Aquiraz. - |
Matéria lida |
| 28 |
Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a manutenção dos equipamento de esportes que estão no entorno do açude Tabajara. - |
Matéria lida |
| 29 |
Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, na localidade de Riviera, neste município. - |
Matéria lida |