Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Saúde Integrada do Colaborador (a) do Município de Aquiraz- PPSICMA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Mauricio Matos
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Mauricio Matos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de recreação infantil. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE. - - Com Emenda Aditiva Nº 001/2023
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 911/2011, de 22 de setembro de 2011, visando reajustar o vencimento base dos cargos efetivo determinados Pedreiro e Calceteiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/05/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$). - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização doo levantamento de todos os terrenos e imóveis públicos doados para empresas e entidades no municipio de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização da Revisão à Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cesar, João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a implantação do calçamento em pedra tosca da entrada do merovel na localidade de Caponga da Bernada. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cesar, João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a implantação do calçamento em pedra tosca da estrada do Sitio Jacó na localidade d eCajueiro do Ministro. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a ampliação dos horários de atendimento nas unidades de saúde de Aquiraz, nas sextas-feiras até às 16h no Município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a revitalização da Bica do Iguape na localidade de Iguape. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Rua Santa Clara e sua extensão até a Rua da Cacimba, conforme indicado na imagem anexada. bairro Machuca, neste município. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um calçamento no seguinte trecho: Rua Santo Antônio, localizado no Jucurutu, neste município, conforme indicado na imagem anexada. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de audiência Publica para debater e propor ações efetivas para a melhoria das políticas públicas municipais direcionadas às pessoas idosas. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de audiência Publica para debater e propor ações efetivas para a melhoria das políticas pública em prol das pessoas com espectro autista. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Cesar
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a aquisição de um terreno na localidade de açaizinho do Biel, para a construção de uma Igreja Católica e uma pracinha para esta comunidade, neste município. - - |
Aprovado |