Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Nº 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017 e alterações posteriores que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 4 |
Requerimento nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a tramitação em regime de urgência do PL 054-2023. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 5 |
Requerimento nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a tramitação em regime de urgência do PL 056-2023. - |
Aprovado Regime de Urgência |