1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz.
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Carlos César estava ausente no momento da votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências
Obs.: Apreciação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Aprovados com as emendas modificativa 001/2023 e a emenda aditiva 001/2023. O Vereador Claudio Diógenes estava ausente no momento da votação da matérias, porém estava presente na votação das emendas. As emendas foram aprovadas por unanimidades dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em regime de urgência.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz."
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Alex Lemos
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Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$).
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
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