Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
|
Aprovado O Vereador Carlos César estava ausente no momento da votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura que institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquiraz/CE, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/05/2023 - Apreciação em regime de urgência.
|
Aprovado Aprovados com as emendas modificativa 001/2023 e a emenda aditiva 001/2023. O Vereador Claudio Diógenes estava ausente no momento da votação da matérias, porém estava presente na votação das emendas. As emendas foram aprovadas por unanimidades dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/05/2023 - Apreciação em regime de urgência.
|
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz." - Projeto de Lei Ordinário nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Aquiraz - Projeto de Lei Ordinário nº 62 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz. - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
|
Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 1º turno.
|
Aprovado em 1º Turno |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
|
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$). - Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
|
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
|
Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos - Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/05/2023 - Para apreciação em 2º turno.
|
Aprovado |