Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Saúde Integrada do Colaborador (a) do Município de Aquiraz- PPSICMA. - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/04/2023 - |
Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio do mês de julho. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Lemos, Babá, Chico Carlos, Fernando do Picão, Giselle Façanha, Jair Silva, José Airton Assunção, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Peninha, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Mauricio Matos
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Mauricio Matos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de recreação infantil. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. - - |
Aprovado em 1º Turno |
| 17 |
Requerimento nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Babá, Chico Carlos, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de Audiência Pública com a empresa de fornecimento energia elétrica Enel. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de Audiência Pública com intuito de abordar a implantação de um Aterro Sanitário, no município de Aquiraz. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de Audiência Pública sobre a coleta de lixo do nosso município de Aquiraz. - - |
Aprovado |