1 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Saúde Integrada do Colaborador (a) do Município de Aquiraz- PPSICMA.
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
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Denomina nome de Rua dos Pinheiros, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
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Denomina nome de Rua dos Antônio Lopes da Silva, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
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Denomina nome de Rua Jozélia de Araújo Dias localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
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Denomina nome de Rua Raimuno Nonato Barbosa localizada no Bairro Araças e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Marnei
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Denomina nome de Rua Maria Moreira Gadelha, localizada no Bairro Patacas e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão distrito de Sede, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Prainha Beach Festival, realizada anualmente no inicio do mês de julho.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, o Festival de Caranguejo de Aquiraz realizada anualmente no inicio do mês de julho.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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11 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2023
Turno: Único
Autores: Alex Lemos, Babá, Chico Carlos, Fernando do Picão, Giselle Façanha, Jair Silva, José Airton Assunção, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Peninha, Vandinho
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Considera de utilidade pública o corpo de bombeiros voluntários de Aquiraz - CBVA
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Mauricio Matos
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Denomina de Rua José Félix de Menezes no Distrito de Tapera, neste município.
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Aprovado em 1º Turno
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13 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Mauricio Matos
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Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de estabelecimentos de recreação infantil.
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Aprovado em 1º Turno
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14 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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15 - Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Ney Pires
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Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE.
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Aprovado em 1º Turno
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16 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz.
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Aprovado em 1º Turno
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17 - Requerimento nº 55 de 2023
Turno: Único
Autores: Babá, Chico Carlos, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Vandinho
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Requer a realização de Audiência Pública com a empresa de fornecimento energia elétrica Enel.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Requer a realização de Audiência Pública com intuito de abordar a implantação de um Aterro Sanitário, no município de Aquiraz.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Silva
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Requer a realização de Audiência Pública sobre a coleta de lixo do nosso município de Aquiraz.
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Aprovado
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