Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação dos parágrafos do art. da Lei Complementar nº 005/2013, de 12 de novembro de 2013 - Código Tributário do Município de Aquiraz. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (Secretária de Infraestrutura 350,000,00 R$). - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
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Considera de utilidade pública a Associação dos amigos da praia do presidio - Associamigos - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a instalação de rede elétrica, na Rua da Dona Erileuda no Pau -Pombo. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a Construção de um calçamento e um Pontião, no Beco do Sr. João Soares até a rua principal, Clóvis Holanda de Freitas. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a Construção de um calçamento na Rua da antiga casa de farinha pública no Pau- Pombo. - |
Matéria lida |
| 9 |
Requerimento nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Babá, Chico Carlos, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de Audiência Pública com a empresa de fornecimento energia elétrica Enel. - |
Matéria lida |
| 10 |
Requerimento nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de Audiência Pública com intuito de abordar a implantação de um Aterro Sanitário, no município de Aquiraz. - |
Matéria lida |
| 11 |
Requerimento nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de Audiência Pública sobre a coleta de lixo do nosso município de Aquiraz. - |
Matéria lida |