Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 3.500.000,00).

Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro."

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.(R$ 25.000,00)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43)

Considera de utilidade pública a associação beneficente de Jacauna e Adjancencias.

Indica a elaboração do projeto de
lei (anexo) que “DISPÕE SOBRE
A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE
CARGOS DE SERVIDORES
PÚBLICOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Requer a transmissão das sessões desta Casa Legislativa na Língua Brasileira dos Sinais (Libras).

Requer a construção de uma praça em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida, no endereço Rua Porfilho de Castro Ac, F Porfilho, 107 — Lt Plan Novo, no bairro Alto Alegre, neste município.

Requer diversas solicitações para a localidade de Engenho velho, no distrito de Tapera, neste Município.

Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca da Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município

Requer a construção de uma nova praça na Igreja da Canoa, no Distrito de Tapera, neste município.

Requer a instalação de futmesa nas comunidades e sede do município..

Requer ampliação de 20% para 40% a gratificação de insalubridade do Auxiliar de Saúde Bucal, neste Município.

Requer que seja reduzido a carga horaria de 40 para 30 horas dos cargos de cirurgião dentista, efetivos, neste Município.

Requer a atualização da gratificação de insalubridade de R$ 274,43 para R$ 950,00, para os cargos de Cirurgião Dentista e a implantação do piso salarial da equipe de saúde bucal, neste Município.