1 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica.
Obs.: Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com as emendas supressivas 001/2023, 002/2023 e emenda modificativa 001/2023. Obs: Vereador José Airton Assunção ausente em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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"Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00).
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais).
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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10 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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11 - Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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12 - Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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13 - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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14 - Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências.
Obs.: Para apreciação em 2º turno,
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Giselle Façanha
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Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz.
Obs.: Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno
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16 - Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinário nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, e dá outras providências
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinário nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 3.500.000,00).
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 82 de 2023
Turno: Único
Autores: Giselle Façanha, Neide Queiroz
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Requer a transmissão das sessões desta Casa Legislativa na Língua Brasileira dos Sinais (Libras).
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 83 de 2023
Turno: Único
Autores: Giselle Façanha, Mauricio Matos
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Requer a construção de uma praça em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida, no endereço Rua Porfilho de Castro Ac, F Porfilho, 107 — Lt Plan Novo, no bairro Alto Alegre, neste município.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer diversas solicitações para a localidade de Engenho velho, no distrito de Tapera, neste Município.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca da Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 86 de 2023
Turno: Único
Autores: Chico Carlos, Giselle Façanha, Jair Silva
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Requer a construção de uma nova praça na Igreja da Canoa, no Distrito de Tapera, neste município.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Requer a instalação de futmesa nas comunidades e sede do município..
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 88 de 2023
Turno: Único
Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho
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Requer ampliação de 20% para 40% a gratificação de insalubridade do Auxiliar de Saúde Bucal, neste Município.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 89 de 2023
Turno: Único
Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho
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Requer que seja reduzido a carga horaria de 40 para 30 horas dos cargos de cirurgião dentista, efetivos, neste Município.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 90 de 2023
Turno: Único
Autores: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho
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Requer a atualização da gratificação de insalubridade de R$ 274,43 para R$ 950,00, para os cargos de Cirurgião Dentista e a implantação do piso salarial da equipe de saúde bucal, neste Município.
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Aprovado
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