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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV Tecnologia em Documentos e Softwares LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (1.000.000,00).
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a redação dos incisos I e II. do artigo 1º, da Lei nº 1.483/2022 de , 13 de setembro de 2022.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (5.533.000,00).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 3.500.000,00).
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro."
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal, com base na lei n° 950/2011 de 22 de dezembro de 2011 e na lei 14.133 de 1° de abril de 2021, a deflagrar procedimento licitatório para alteração da matriz energética municipal.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.(R$ 25.000,00)
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.596, de 21 de junho de 2023
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 966.559,43)
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a política pública municipal de resíduos sólidos, aprova o plano municipal integrado de resíduos sólidos e adota outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Considera de utilidade pública a associação beneficente de Jacauna e Adjancencias.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, em consonância com a Lei Complementar nº 001, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Art's. 123 e 125 da Lei Orgânica do Município, combinado com o par. do art. 22 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 100 e 101 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, pelo município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a redução do subsídio do presidente da câmara municipal de Aquiraz, alterando a lei municipal nº 1.184 de 23 de junho de 2016, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de Av. Carlos Augusto Matos Pires a via que indica na Localidade de Pindoba, no Distrito João de Castro na forma que indica.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas municipais de Aquiraz na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
José Airton Assunção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 234.674,09)
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Progama Renda Cidadã no Municipio de Aquiraz e adota outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.523/2023 de 06 de março de 2023.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Municípío de Aquiraz, o Circuito Aquiraz Bodyboarding, realizado anualmente com início no mês de Janeiro".
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Valdevi Gomes dos Santos, localizada no Bairro Prainha e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, o aniversário da Banda de Música Virgílio Coelho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Agosto, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde na localidade de Divinéia de “UBS EX-PREFEITO DR. ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES”, Distrito de Sede, na forma que indica.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Aquiraz.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouros públicos em nome de Rua Maria Cândida de Abreu e Rua Jam Pierre da Silva Peixoto, na localidade de Picão distrito de sede, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelece a desvinculação de receitas do município de Aquiraz, em conformidade com Art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórios da constitucionais transitórias da constituição federal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouro público em nome de "Rua Francisco Mendes de Abreu", na localidade de picão, distrito de sede, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Fernando do Picão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouro público em nome de “Rua Laureano Bentos de Freitas”, no Distrito de Tapera, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Chico Carlos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouro público em nome de “Rua José Alves de Abreu, (José Matias)”, na localidade de Pau Pombo/Araçazin do Biel, distrito de sede, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Mauricio Matos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a “Marcha em Defesa das Mulheres”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 5.558.000,00).
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina a unidade Básica de Saúde na localidade do Novo Iguape de "UBS Raimundo Alves Filho (Derico)', no distrito de Jacaúna, no município de Aquiraz.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
João Paulo Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera unidade orçamentaria da dotação, da emenda nº 075/2022. do anexo II, da Lei Nº 1.516/2022 -Loa 2023.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina nome de Rua Esaú Alves de Morais, localizada no Distrito de Camará, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Alex Lemos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a utilização do cordão de fita com desenhos de girassol como símbolo de identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Aquiraz.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Giselle Façanha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara património cultural de natureza imaterial do Município De Aquiraz o evento religioso denominado "Marcha para Jesus" e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui no âmbito do Município de Aquiraz, estado do Ceará o dia da Bíblia.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara o Titulo de Utilidade Pública o Instituto Casa Despertar-ICD.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Neide Queiroz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouros públicos em nome de “Rua José Ivanildo Silva Lima”, “Rua José Pires Araújo”, “Rua Oscar Brasilino da Silva” e “Rua Maria dos Santos Silva - Dijesus”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina de "Marlon Lima de Moura" a Areninha Tipo II de localidade do Machuca, Rodovia CE 040, KM 018, Sitio Machuca, CEP 61.700-000, Aquiraz-Ce.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição arquivado por teor inconstitucional.
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisca Rodrigues da Silva”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a “Caminhada com Maria
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouro público em nome de “Rua Raphael Fernandes Jalles”, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Denomina logradouro público em nome de “Rua Francisco Pires Mateus “DEZO””, na localidade de Telha, distrito de Camará, na forma que indica
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Babá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas, para os fins que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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