SAPL - Câmara Municipal de Aquiraz

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 780 matérias.

Resultados
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera a Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aquiraz, do Poder Executivo do Município dá outras providências. Apresentação: 26 de Maio de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.822, de 03 de junho de 2025
PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Secretária de Trânsito e Transporte de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências. Apresentação: 26 de Maio de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 2 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.821, de 03 de junho de 2025
PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Extingue o cargo público efetivo de atendente de serviço médico e reenquadra os respectivos ocupantes no cargo de auxiliar de enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. Apresentação: 26 de Maio de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.819, de 28 de maio de 2025
PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera os arts. 3º e 8º da Lei n. 1.534, de 30 de março de 2023, regulamenta a escala de trabalho do cargo de condutor de ambulância, e dá outras providências. Apresentação: 22 de Maio de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 26 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.820, de 28 de maio de 2025
PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Hemetério Joaquim Sampaio ", neste Município. Apresentação: 2 de Junho de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.825, de 24 de junho de 2025
PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e da outras providências. Apresentação: 25 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim 16 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final Texto Original
PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Institui o Programa Municipal "Entrega Legal" no Município de Aquiraz, destinado à conscientização, acolhimento e apoio a mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção de forma legal e protegida, e dá outras providências. Apresentação: 12 de Junho de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.826, de 24 de junho de 2025
PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário base dos cargos efetivos de arquiteto, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro ambiental, técnico em edificações e topógrafo, e dá outras providências. Apresentação: 27 de Maio de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.827, de 24 de junho de 2025
PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Reconhece as barracas de praia fixas como patrimônio cultural, histórico e econômico do município de Aquiraz e dá outras providências. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Giselle Façanha Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.844, de 08 de julho de 2025
PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a vedação à fotopoluição e à regulamentação do uso de iluminação artificia; em área de desova de tartarugas marinhas no litoral leste do Município de Aquiraz. Apresentação: 16 de Junho de 2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa
PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial a cursos na modalidade a distância do sistema de universidade aberta do Brasil, no município de Aquiraz e da outras providências Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Vinícius Guimarães - Sim 1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Peninha - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.858, de 09 de setembro de 2025
PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Institui e disciplina o programa Aquirazense pelo mundo no âmbito do município de Aquiraz Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.828, de 24 de junho de 2025
PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e da outras providências. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.829, de 24 de junho de 2025
PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos à entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.830, de 24 de junho de 2025
PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e da outras providências. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.831, de 24 de junho de 2025
PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e da outras providências. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.832, de 24 de junho de 2025
PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel de propriedade privada do município de Aquiraz-CE à associação Tapera das artes, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.833, de 24 de junho de 2025
PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomeclatura do cargo de Atendende Dental para auxiliar de Saúde Bucal, extingue o cargo anterior e da outras providências Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.838, de 24 de junho de 2025
PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e da outras providências. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.845, de 08 de julho de 2025
PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos à entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.834, de 24 de junho de 2025
PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano, e autoriza a doação de imóveis com encargos à entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.835, de 24 de junho de 2025
PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e fiscais às empresas que realizarem projetos de ampliação de suas atividades no Município de Aquiraz, e dá outras providências. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.836, de 24 de junho de 2025
PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 1.532, de 30 de março de 2023, que autoriza o Município de Aquiraz a firmar Termo de Fomento com o Lar de Crianças Sara e Burton Davis - Lar Davis, e dá outras providências. Apresentação: 18 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 23 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.837, de 24 de junho de 2025
PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Oficializa a denominação de Rua Carolina Menezes Cavalcante, localizada na Comunidade de Jacundá, neste Município. Apresentação: 24 de Junho de 2025 Autor: Fernando do Picão Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.841, de 08 de julho de 2025
PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina Logradouros sem denominações oficiais, Rua Nora Ney Cardoso Xavier, Rua Antônia da Silva, Rua Carlos Rodrigues Monteiro e Rua Josimeire Assunção Pereira, no Loteamento Paraíso da Telha I, na Localidade de Telha, Distrito de Camará, neste Município. Apresentação: 23 de Junho de 2025 Autor: Babá Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.842, de 08 de julho de 2025
PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina de Rua Gilberto Rodrigues dos Santos, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Telha, distrito de Camará, neste município. Apresentação: 24 de Junho de 2025 Autor: Babá Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.840, de 08 de julho de 2025
PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina logradouros sem denominações oficiais, Rua Vila São José, Rua Adelina Rodrigues da Costa, Rua Francisquinha Norberto, Rua Neide do Zé Doca, Rua Chico Nenê e Rua José Pinheiro, na localidade de Tapuio, Distrito de João de Castro, neste Município. Apresentação: 24 de Junho de 2025 Autor: Peninha Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.843, de 08 de julho de 2025
PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina a Rua na Localidade de Paracas, "Rua José Humberto Viana Souza", neste Município. Apresentação: 24 de Junho de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 30 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Não Votou Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.839, de 08 de julho de 2025
PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos da Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito e Transporte que indica, e dá outras providências. Apresentação: 8 de Junho de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.850, de 19 de agosto de 2025
PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, Rua Maria Luzia Adriano, neste município. Apresentação: 2 de Julho de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.854, de 09 de setembro de 2025
PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de profissionais da educação da rede pública municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher e sobre a abordagem do tema nas reuniões escolares com pais e responsáveis. Apresentação: 22 de Julho de 2025 Autor: Giselle Façanha Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.852, de 09 de setembro de 2025
PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Regulamenta a Lei Federal N. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social na rede pública de ensino municipal e dá outras providências. Apresentação: 27 de Maio de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.851, de 19 de agosto de 2025
PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera a Lei n. 1.799, de 08 de abril de 2025 e alterações posteriores, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal e da outras providências. Apresentação: 1 de Agosto de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 11 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.847, de 12 de agosto de 2025
PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina a Areninha do Camará de José Assunção Gadelha, localidade de Camará, conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. Apresentação: 24 de Julho de 2025 Autor: Alex Lemos Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.853, de 09 de setembro de 2025
PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal N. 1376/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e cria o Fundo Municipla de Regularização Fundiária do Município de Aquiraz e dá outras providências, na forma que indica. Apresentação: 5 de Agosto de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.848, de 19 de agosto de 2025
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 006/2024, constante no Anexo II - alterações legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 de dezembro de 2024. Apresentação: 4 de Agosto de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.849, de 19 de agosto de 2025
PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Antônio Sales, na Localidade de Patanhem, Distrito de Camará, neste Município. Apresentação: 18 de Agosto de 2025 Autor: Peninha Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.856, de 09 de setembro de 2025 Acompanhar Matéria
PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Oficializa/Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Antônio Lucas Soares, na Localidade de Novo Iguape, Distrito de Jacaúna, neste município. Apresentação: 18 de Agosto de 2025 Autor: Fernando do Picão Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Regime de Urgência Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim 18 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.855, de 09 de setembro de 2025 Acompanhar Matéria
PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina a rua na Localidade de Patacas, Rua Ana de Jesus Ferreira, em Aquiraz, neste município. Apresentação: 22 de Agosto de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.862, de 15 de outubro de 2025
PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina as ruas na Localidade de Pau Pombo, Rua João Bernardo Torres Vasconcelos e Rua Maria Alice Torres Vasconcelos, neste município. Apresentação: 13 de Agosto de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.868, de 15 de outubro de 2025
PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação de Parque Tecnológico de Data Centers no âmbito do Município de Aquiraz, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, centro de dados, a inovação, apoiar a criação e consolidação de startups e empresas de base tecnológica, estimular a interação entre universidades, centro de pesquisa, setor produtivo e poder público, e dá outras providências. Apresentação: 18 de Março de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.857, de 09 de setembro de 2025
PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina de Rua João Domingos da Rocha localizada na Comunidade de Picão, neste município. Apresentação: 1 de Setembro de 2025 Autor: Fernando do Picão Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.861, de 15 de outubro de 2025
PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina de Rua João Ferreira Ramos, localizada na Comunidade de Piranha, neste município. Apresentação: 25 de Agosto de 2025 Autor: Fernando do Picão Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.859, de 15 de outubro de 2025
PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029. Apresentação: 29 de Agosto de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Não Votou Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final Texto Original
PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina a Travessa na localidade de Tapera, Travessa Jesus dos Santos Chagas, neste município. Apresentação: 12 de Setembro de 2025 Autor: Neide Queiroz Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.876, de 24 de outubro de 2025
PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Apresentação: 12 de Setembro de 2025 Autor: Mauricio Matos Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025 Última Ação: Arquivado por aprovação final. Texto Original
PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina as Ruas na localidade de Pau Pombo, Rua Marcio Rogério Vasconcelos, Rua José Lúcio Vasconcelos e Rua Terezinha de Jesus Vasconcelos, neste município. Apresentação: 12 de Setembro de 2025 Autor: Marnei Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.860, de 15 de outubro de 2025
PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 002/2024, constante do anexo II - Alterações Legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 de dezembro de 2024. Apresentação: 15 de Setembro de 2025 Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025 Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025 Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia. Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Institui o circuito aquirazense de vaquejada e dá outras providências. Apresentação: 10 de Setembro de 2025 Autor: Alderlan Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.864, de 15 de outubro de 2025
PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinário Ementa: Denomina logradouro sem denominação oficial, Rua Raimunda Inácio Barbosa, na localidade de Machuca, neste município. Apresentação: 10 de Setembro de 2025 Autor: Alderlan Oliveira Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025 Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Alderlan Oliveira - Sim Alex Lemos - Sim Babá - Sim Carlos Cesar - Sim Chico Carlos - Sim Diego Queiroz - Sim Fernando do Picão - Sim Giselle Façanha - Sim José Airton Assunção - Sim João Paulo Dantas - Sim Marnei - Sim Mauricio Matos - Não Votou Neide Queiroz - Sim Peninha - Sim Raul do Vandinho - Sim Ricardsson Santana - Sim Vinícius Guimarães - Sim Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025 Última Ação: Arquivamento por aprovação final. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.865, de 15 de outubro de 2025

Pesquisar Matéria Legislativa

Resultados

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 780 matérias.