Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Reconhece as barracas de praia fixas como patrimônio cultural, histórico e econômico do município de Aquiraz e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e da outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Oficializa a denominação de Rua Carolina Menezes Cavalcante, localizada na Comunidade de Jacundá, neste Município. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina Logradouros sem denominações oficiais, Rua Nora Ney Cardoso Xavier, Rua Antônia da Silva, Rua Carlos Rodrigues Monteiro e Rua Josimeire Assunção Pereira, no Loteamento Paraíso da Telha I, na Localidade de Telha, Distrito de Camará, neste Município. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Babá
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina de Rua Gilberto Rodrigues dos Santos, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Telha, distrito de Camará, neste município. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Peninha
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina logradouros sem denominações oficiais, Rua Vila São José, Rua Adelina Rodrigues da Costa, Rua Francisquinha Norberto, Rua Neide do Zé Doca, Rua Chico Nenê e Rua José Pinheiro, na localidade de Tapuio, Distrito de João de Castro, neste Município. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Denomina a Rua na Localidade de Paracas, "Rua José Humberto Viana Souza", neste Município. - |
Aprovado Regime de Urgência |