1 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Giselle Façanha
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Reconhece as barracas de praia fixas como patrimônio cultural, histórico e econômico do município de Aquiraz e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse público e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada para os fins que indica na conformidade do desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz e da outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 66 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Fernando do Picão
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Oficializa a denominação de Rua Carolina Menezes Cavalcante, localizada na Comunidade de Jacundá, neste Município.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 67 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Babá
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Denomina Logradouros sem denominações oficiais, Rua Nora Ney Cardoso Xavier, Rua Antônia da Silva, Rua Carlos Rodrigues Monteiro e Rua Josimeire Assunção Pereira, no Loteamento Paraíso da Telha I, na Localidade de Telha, Distrito de Camará, neste Município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 68 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Babá
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Denomina de Rua Gilberto Rodrigues dos Santos, rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Telha, distrito de Camará, neste município.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 69 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Peninha
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Denomina logradouros sem denominações oficiais, Rua Vila São José, Rua Adelina Rodrigues da Costa, Rua Francisquinha Norberto, Rua Neide do Zé Doca, Rua Chico Nenê e Rua José Pinheiro, na localidade de Tapuio, Distrito de João de Castro, neste Município.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marnei
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Denomina a Rua na Localidade de Paracas, "Rua José Humberto Viana Souza", neste Município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 351 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Guimarães
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Requer que seja realizado o Piso Intertravado, na Rua Mar Vermelho, no Porto das Duna, neste município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 352 de 2025
Turno: Único
Autor: Ricardsson Santana
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Requer ao Exmo. Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Gonçalves, a instalação do programa 3º Turno ao posto de saúde da localidade de Iguape, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 353 de 2025
Turno: Único
Autor: Marnei
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Requer a pavimentação em pedra tosca e rede de esgoto da Rua 10, no Loteamento Sol Nascente, na Divinéa, Em Aquiraz, neste Município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 354 de 2025
Turno: Único
Autor: Marnei
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Requer a construção de uma praça na localidade do Mendes, em Araças, neste município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 355 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a pavimentação em Pedra Tosca da Rua popularmente conhecida como "Rua da Marmoraria Capixada", localizada no Olho D`água, Machuca, neste município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 356 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a reforma do chafariz da Rua Francisco Câmara, próximo a do Alex, no Centro, neste município.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 357 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a reforma do Chafariz da Rua do Campo, no Machuca, neste município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 358 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a reforma do Chafariz do Jacundá, próximo ao Mercadinho Tyão, neste município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 359 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a reforma do chafariz da Gruta, no Centro, neste município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 360 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a implantação do charafiz público, na Rua dos Buiús, no Machuca, neste município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 361 de 2025
Turno: Único
Autor: Alderlan Oliveira
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Requer a implantação do Chafariz Público, na Rua do Gegê, no Machuca, neste município.
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Aprovado
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