Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias.

institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher.

Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município.

Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento móvel e itinerante (Vetmóvel) destinado a cães e gatos no município de Aquiraz.

Requer a implantação do calçamento em Pedra Tosca da estrada do Sítio Saco na localidade de Cajueiro do Ministro Vila Nova.

Requer a implantação do calçamento em pedra tosca da estrada do merovel na localidade de Caponga da Bernada.