1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre a regulamentação de atividades e funcionamento de escritórios virtuais (Coworking ou co-working ou cotrabalho ou business centers) e assemelhados no Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender as Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
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Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 76 de 2023
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Dispõe sobre autorização e licença da ocupação das áreas publicas para o exercício de atividades econômicas (comercio ambulante, volante e feiras livres), e regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos no município de Aquiraz e da outras providencias.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 77 de 2023
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
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institui no calendário oficial do município de Aquiraz o dia de conscientização sobre o autismo.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 78 de 2023
Turno: Único
Autor: Neide Queiroz
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Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vitima de violência domestica e familiar contra mulher.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: Babá
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Denomina-se de Rua Miguel Barbosa do Nascimento, no Distrito de Camará, neste Município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
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Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento móvel e itinerante (Vetmóvel) destinado a cães e gatos no município de Aquiraz.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 71 de 2023
Turno: Único
Autores: Carlos Cesar, João Paulo Dantas, Jair Silva
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Requer a implantação do calçamento em Pedra Tosca da estrada do Sítio Saco na localidade de Cajueiro do Ministro Vila Nova.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 72 de 2023
Turno: Único
Autores: Carlos Cesar, João Paulo Dantas, Jair Silva
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Requer a implantação do calçamento em pedra tosca da estrada do merovel na localidade de Caponga da Bernada.
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Matéria lida
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