Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1209
Ano
2017
Data
18/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 11 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 29 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.296, de 19 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.784, de 28 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica