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Lei Ordinária nº 1.296, de 19 de fevereiro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1296

Ano

2019

Data

19/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/02/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n._1.296-2019.pdf

Ementa

Altera a Lei 1.209/2017 de 18 de Janeiro de 2017, a Lei 1211/2017 de 30 de Março de 2017

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de janeiro de 2017
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.211, de 30 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.368, de 25 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.400, de 02 de julho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI