Lei Ordinária nº 1.351, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1351
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei nº 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017; a lei 1.300/2019, de 01 de janeiro de 2019, visando reajustar o vencimento básico dos servidores municipais, dos cargos de provimento em comissão de simbologia das 13, das 14 e das 15 dos profissionais do magistério da educação e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 805, de 08 de janeiro de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de janeiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 01 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica