Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece procedimentos para a concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado Emenda aprovada com abstenção dos vereadores Peninha, Jose Airton e Marnei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Regulamenta o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB, com base na lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua dos Pioneiros partindo do Hotel Carmel até as barracas no distrito de Barro Preto neste Município. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca das ruas dos barões I e II e beco sem saída no distrito de Barro Preto neste Município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua das Dunas no distrito de Barro Preto neste Município. - - |
Aprovado |