1 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Regulamenta o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB, com base na lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020 (novo FUNDEB), e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 81 de 2021
Turno: Único
Autores: Alex Lemos, Claudio Diógenes, José Airton Assunção, Marnei, Mauricio Matos, Peninha, Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
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Requer o regime de Urgência para o projeto de Lei n°33/2021
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 82 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua dos Pioneiros partindo do Hotel Carmel até as barracas no distrito de Barro Preto neste Município.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a pavimentação em pedra tosca das ruas dos barões I e II e beco sem saída no distrito de Barro Preto neste Município.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua das Dunas no distrito de Barro Preto neste Município.
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Matéria lida
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