Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n.º 1.516/2022 e dá outras providências. (2.908,371,48). - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Antônio Cordeiro da Silva, rua na localidade de Sitio Curralim, neste Município. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de locais especificos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou deficiência mútipla), idoso e seus respectivos acompanhantes em eventos públicos e privaods realizados no município de Aquiraz, e dá outras providências. - |
Matéria lida |