1 - Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá
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Denomina-se de Rua Francisco de Assis Pinheiro Barboza, rua sem denominação oficial, no distrito de Camará, neste município.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.521, de 02 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
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Altera a Lei nº 1.576/2023, de 30 de maio de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: João Paulo Dantas
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Altera o Art.1º, da Lei nº 1.155, de 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua do Tubarão, localizado na Chácara da Prainha, neste município.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Av. Bonito, localizado na Chácara da Prainha, neste município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a construção em pedra tosca (calçamento) da Rua Rogaciano Leite na Chácara da Prainha, neste município.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a recuperação da praça do picão, que seja instalada uma academia popular, neste município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando do Picão
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Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Olho D'agua, no bairro Jucurutu, na localidade do Machuca, neste município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Indica a implantação da pavimentação asfáltica na Rua da Vila do César (continuação da Rua José Moreira, na localidade de Telha - Camará).
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Indica a implantação de pedra tosca e pavimentação asfáltica na Rua João Pires Cardoso, Camará - Aquiraz.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Indica a implantação de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua Manuel Moreira Assunção em Telha -Camará.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Indica a implantação de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na Rua Luiz Alves Ferreira, Camará - Aquiraz.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 20 de 2024
Turno: Único
Autor: Alex Lemos
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Indica a implantação de pavimentação em pedra tosca e camada asfáltica na localidade Sol nascente, na referida Rua Maria Zuila no Distrito de Camará.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Giselle Façanha
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Indica a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre nas vias públicas em frente a todas às intituições de ensino, incluindo Universidades, Creches, Escolas Públicas e Privadas, do município de Aquiraz.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a desapropiação do imóvel, pertencentes ao Professor Carlos Fernandes de Lima, localizado na sede do Distrito de justiniano de Serpa. com a finalidade da Construção de um Estádio de Futebol, neste muncípio.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do asfalto para Av. José Nicodemos Assunção (iniciando na CE 040 passando pela Lagoa das Canas e Ribeira, finalizando no asfalto da Lagoa do Ramos, neste município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a construção do calçamento ou asfalto para a Rua Francisco Queiroz de Sousa na localidade de Vila Rocha no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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Indica a implantação de academia popular nos seguintes espaços públicos: Em frente à EMEF José Raimundo da Costa na localidade de Ramos; em frente do CEI José Nicodemos Assunção na Estrada Nova e próximo a Igreja Católica Jesus Ressucitado na localidade da Cinzenta, neste município.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: José Airton Assunção
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India a contrução do calçamento ou asfalto para a Rua Oswaldo Coreia Assunção, no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Babá
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Requer a implantação de uma academia popular na Vila do Cesar, na comunidade de Telha, neste município.
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Matéria lida
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