Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 27 |
Requerimento nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a atualização da gratificação de insalubridade de R$ 274,43 para R$ 950,00, para os cargos de Cirurgião Dentista e a implantação do piso salarial da equipe de saúde bucal, neste Município. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que seja reduzido a carga horaria de 40 para 30 horas dos cargos de cirurgião dentista, efetivos, neste Município. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Babá, Jair Silva, Ney Pires, Vandinho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ampliação de 20% para 40% a gratificação de insalubridade do Auxiliar de Saúde Bucal, neste Município. - - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de futmesa nas comunidades e sede do município.. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Chico Carlos
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de uma nova praça na Igreja da Canoa, no Distrito de Tapera, neste município. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando do Picão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a finalização da pavimentação em pedra tosca da Av. Josué Leite de Freitas, que liga a localidade de Pau Pombo a CE040, neste município - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer diversas solicitações para a localidade de Engenho velho, no distrito de Tapera, neste Município. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma praça em frente à Capela de Nossa Senhora Aparecida, no endereço Rua Porfilho de Castro Ac, F Porfilho, 107 — Lt Plan Novo, no bairro Alto Alegre, neste município. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a transmissão das sessões desta Casa Legislativa na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinário nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n" 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n" 1.516/2022 e dá outras providências. (R$ 3.500.000,00). - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinário nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz. - Projeto de Lei Ordinário nº 92 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2023 - Para apreciação em 2º turno,
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Aquiraz, a semana de incentivo à participação das mulheres na política, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nome de Rua José Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 86 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nome de Rua Jonas Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 85 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nome de Rua Natália Cândido de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz - Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Giselle Façanha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nome de Rua Maria Liberalina de Sousa, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 75 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. R$ 3.847.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64,
bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. (6.137.000,00). - Projeto de Lei Ordinário nº 70 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 38 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Aquiraz-CE. - Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º turno.
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Aprovado em 1º Turno |
| 1 |
Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz na forma que indica. - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2023 - Para apreciação em 2º turno.
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Aprovado Aprovado com as emendas supressivas 001/2023, 002/2023 e emenda modificativa 001/2023. Obs: Vereador José Airton Assunção ausente em plenário. |