Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Aquiraz ao Estado do Ceará, para fins de construção Escola Estadual de Ensino Médio e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Aquiraz/CE. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da Rede Publica e Privada no âmbito do município de Aquiraz. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulariza a escala de trabalho, reajusta o salário base do Guarda Patrimonial do Município de Aquiraz e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.099 de 05 de setembro de 2014, e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência |
| 6 |
Requerimento nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Ney Pires
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicito a realização de concurso público para a guarda municipal de Aquiraz/CE. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o pavimentação em pedra tosca das Ruas Anita Silva, Rua O e Rua G na Localidade de Parque da Prainha, neste município. - |
Matéria lida |